O governo filipino decidiu proibir o «cibersexo» e as «cam girls» - mulheres que despem roupas em conversações vídeo online - como uma forma de prevenir o cibercrime.
A oferta de relações sexuais na Internet é uma tendência crescente, mas muitas vezes as mulheres que se encontram nas imagens são forçadas a executar o serviço e em alguns casos são mesmo raparigas menores de idade.
Com a nova legislação o cibersexo ficou definido como «um compromisso voluntário, de manutenção, controlo ou operação, direta ou indireta, de qualquer exposição lasciva dos órgãos sexuais ou atividades sexuais, com a ajuda de um sistema computacional, por favorecimento ou consideração», como cita a «BBC».
Para acompanhar o cumprimento da medida, o executivo filipino vai criar uma unidade especial de combate ao crime digital, tribunais e juízes especializados neste tipo de incumprimentos.
Todos os que infringirem as regras estão sujeitos a uma multa de 250 mil pesos filipinos (cerca de 4.600 euros) e a uma pena de prisão até seis meses.
As Filipinas têm vindo a construir um historial de forte combate ao cibercrime, sobretudo relacionado com o sexo online. Em 2011 dois suecos foram condenados a prisão perpétua, e dois filipinos a 20 anos de cadeia por crimes online.
Contestação à nova lei
Os meios de comunicação online filipinos estão, porém, a ficar preocupados, pois no ato legislativo aprovado pelo presidente Benigno Aquino a difamação através da Internet também está contemplada.
Os media são muitas vezes associados e processados por notícias difamatórias, que ganham força mediática nos comentários e partilhas através das redes sociais - também estas plataformas serão monitorizadas e podem incorrer em violações da lei «anticibercrime».
A legislação está a criar alguma contestação pois muitos consideram que a medida é mais restritiva do que uma garantia de liberdade.