A Comissão Europeia concluiu esta terça-feira que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, ordenando a Dublin que recupere 13 mil milhões de euros à empresa tecnológica norte-americana por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

A comissária Margrethe Vestagers já afirmou que não se trata de uma multa ou penalização, mas sim de "impostos por pagar". 

Os Estados-membro não podem dar benefícios fiscais companhias selecionadas - isso é ilegal. A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda garantiu benefícios fiscais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", afirmou a comissária, citada pela BBC.

Bruxelas examinou os impostos da Apple na Irlanda durante três anos e concluiu que a empresa só pagava 0,005% de imposto em 2014. O inquérito formal teve início em setembro de 2014, depois das primeiras investigações terem concluído que o regime de impostos usado pela imprensa era incompatível com o mercado único.

Tim Cook, chefe-executivo da Apple, já reagiu à decisão de Bruxelas e diz que a investigação é "treta política" e prometeu que vai recorrer da decisão. 

A Apple segue a lei e paga os impostos onde opera. Vamos recorrer e estamos confiantes de que a decisão será anulada".

Também o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, se mostrou profundamente desagradado com a decisão de Bruxelas.

Discordo profundamente da Comissão. Esta decisão não me deixa outra opção que não pedir a aprovação do gabinete para recorrer. Isto é necessário para defender a integridade do nosso sistema fiscal, para dar segurança fiscal às empresas e para desafiar a invasão das regras da União Europeia na competência interna dos impostos".