A Comissão Europeia apresentou, na quarta-feira, nova proposta sobre direitos de autor no meio digital da União Europeia e uma delas é que toda a Europa tenha internet sem fios grátis até 2020. No anúncio desta medida, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker afirmou estar convencido dos benefícios das tecnologias digitais.

Estão em todos os aspetos da vida. Temos de estar conetados. Os nossos cidadãos e as nossas economias precisam disso", afirmou no Parlamento.

A proposta quer que todos os europeus tenham acesso gratuito a internet nas áreas públicas mais concorridas das cidades. No entanto isso não acontecerá até 2020 e não será mesmo grátis, até porque o serviço tem custos. 

O serviço deverá ser sustentado por Governos, Juntas de Freguesia, patrocinadores, que pagarão os valores cobrados pelos operadores de telecomunicações. Bruxelas já anunciou que financiará este projeto em 120 milhões de euros, valor que, segundo os cálculos da Comissão, dará para financiar entre seis mil a oito mil comunidades por toda a Europa. No entanto, este valor parece irrisório, tendo em conta que alguns países têm mais de oito mil municípios.

Se em tempos as cabines de telefone público eram essenciais, atualmente a Europa reconhece como "necessário" o serviço de comunicação eletrónica de qualidade e a "preços acessíveis".

Estejas onde estiveres na União Europeia tem de haver, pelo menos, um provedor de acesso à Internet que te ofereça esse serviço", afirma Bruxelas.

"Copyright package"

A Comissão quer conceder aos editores da imprensa um "novo direito" para que sejam "pela primeira vez reconhecidos juridicamente como titulares de direitos" e estejam em "melhor posição para negociar o uso dos seus conteúdos em relação a serviços 'online' que os utilizam ou oferecem acesso a eles".

Quero que jornalistas, editores, autores e outros cobrem de maneira justa pelo seu trabalho, quer o façam numa empresa ou em casa, que o difundam em formato físico ou online, que o distribuam graças a uma fotocopiadora ou um link", garantiu Juncker.

Batizada como "Copyright package", a proposta inclui dois regulamentos e duas diretivas que, caso sejam aprovadas pelo Parlamento Europeu, entrará em vigor em todos os países membros. A atualização das normas de telecomunicações e direitos de autor coloca na mira plataformas como o Youtube ou o Google News no combate à pirataria.

Perante o anúncio, a Google mostrou-se descontente com a nova proposta da Comissão Europeia sobre direitos de autor no meio digital, porque representa um recuo, ao prever “um novo direito para os editores da imprensa”.

Esta proposta, apresentada pela Comissão “após pedidos de uma abordagem diferente feitos por dezenas de milhares de diferentes vozes”, sublinhou a Google, é semelhante às “leis falhadas tanto em Espanha como na Alemanha” e representa “um passo atrás para os direitos de autor na Europa”.

As novas normas poderão “limitar a possibilidade de a Google gerar tráfico de forma gratuita e que possa ser rentável para os ‘media’ de notícias, através do Google News e do motor de busca”, sustentou a gigante tecnológica.