O secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou esta quinta-feira a limitação de mandatos uma «questão política» e «não jurídico-constitucional».

«Para mim, a questão não foi jurídico-constitucional, foi sempre política e nós contribuímos com a nossa decisão para a renovação de mandatos, que corresponde àquela que é a nossa opinião e a opinião dos portugueses», afirmou António José Seguro, que presidiu à sessão de apresentação da candidatura do PS à Câmara Municipal do Cadaval.

O líder socialista reagia ao acórdão do Tribunal Constitucional que hoje considerou que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

«Se os eleitores quiserem votar em presidentes de câmara que saiam de um concelho e se candidatem a outro, têm de votar em candidaturas do PSD e do PCP. Se quiserem escolher novos candidatos, têm a possibilidade de votar no PS», referiu António José Seguro, sublinhando que o seu partido não tem «nenhum presidente de câmara que tenha exercido mais de três mandatos num concelho que seja recandidato».

Um comunicado publicado hoje no portal do TC assinala que as dúvidas relativamente ao âmbito da limitação de mandatos devem ser resolvidas «no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia».