O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alterou esta quinta-feira a medida de coação do empresário chinês Zhu Xiaodon, de prisão preventiva para prisão domiciliária com pulseira eletrónica, disse à agência Lusa fonte judicial.

A mesma fonte indicou que a juiza desembargadora Guilhermina Freitas, da 9.ª secção criminal do TRL, deu «provimento parcial ao recurso da defesa do arguido», passando o cidadão chinês, que estava em prisão preventiva, no caso dos vistos gold, para prisão domiciliária.

A Operação Labarinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro, está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Por decidir, no TRL, está ainda o recurso da prisão domiciliária do ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) Manuel Jarmela Palos e do antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, em prisão preventiva no âmbito do mesmo processo.

O caso envolve ainda a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.