A sociedade que venceu em tribunal o caso da VL9, em Gaia, deixou esta segunda-feira um aviso à a câmara: tem até 26 de novembro para pagar 24 milhões de euros ou serão executadas as receitas como aquelas que foram obtidas com o IMI.

“O valor total a pagar pelo município aos autores da ação cifra-se em cerca de 24 milhões de euros". O prazo do "primeiro segmento da condenação", relativo à indemnização de cerca de 14 milhões, "termina a 11 de novembro e não a 7 de dezembro", como defende a autarquia, lê-se numa nota da sociedade, enviada à Lusa.

A sociedade que em 2002 cedeu terrenos para a construção da VL9 (via de ligação à Ponte do Infante, no Porto, também chamada de Avenida D. João II) indica ainda que quanto ao “segundo segmento da condenação” – que obriga a câmara a reconhecer o direito de construção em cerca de 81 metros quadrados ou a pagar 300 euros por cada metro quadrado excluído – o prazo finda a 26 de novembro e que tal corresponde a 10 milhões de euros.

Em causa está a decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que, depois de anos de diversos recursos e expedientes, condenou em 30 de setembro a autarquia ao pagamento de 13,9 milhões pelo incumprimento das contrapartidas acordadas em 2002 com a sociedade e a reconhecer o direito de construção.

Perante o desfecho, o presidente da Câmara de Gaia disse, na passada semana, que será necessário ao município recorrer a saneamento financeiro para poder pagar os 14 milhões de euros, o que demorará mais que os 30 dias especificados pelo tribunal.

Eduardo Vítor Rodrigues defendeu também que ao atual executivo só pode ser imputada uma “única diligência” que terminou com a redução “da indemnização para metade”.

Os donos dos terrenos discordam e vêm hoje dizer que a redução nos montantes “não se deve a qualquer vitória judicial do município” e que “o que aconteceu foi que o TAF esclareceu que a sua própria sentença contempla juros civis de 4% e não comerciais de 8%”.

A sociedade diz mesmo que “o que Eduardo Rodrigues fez no processo, durante dois anos, foi ordenar um conjunto de expedientes dilatórios (…) que os tribunais recusaram sequer apreciar e que, contas feitas, oneraram o município em cerca de 1,4 milhões de euros”.

Acrescentam ainda que “em caso de incumprimento” do pagamento da sentença serão executadas “as receitas presentes e futuras do município, incluindo as do IMI” e avançam que a autarquia será ainda “alvo de novos pedidos de indemnização autónomos, porquanto os autores, cuja atividade de construção teve que parar, lançando mais de 200 trabalhadores no desemprego, não aceitam o facto de terem sido obrigados, durante anos, à conta de litigância desleal do município, a pagar taxas de 9% e 10% à banca”.

Em resposta, o presidente da Câmara de Gaia informou que “neste momento está em curso um processo negocial com os advogados da parte oposta, com vista a tentar uma solução para ambas as partes e a acabar com um processo demasiado longo”.

“A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no atual mandato, apenas deu sequência ao processo, sem qualquer expediente dilatório, e ganhou o recurso da ação executiva”, frisa o autarca que se escusou a prestar mais explicações.