O presidente da Câmara de Gaia revelou hoje que irá contestar a decisão do tribunal que o condenou numa multa pessoal no caso de a autarquia não pagar até dezembro a multa de 14 milhões de euros pela VL9.

“Os 30 dias [de prazo na sentença no tribunal] terminam a 7 de dezembro. Até lá tenciono interpor um recurso porque acho que a multa pessoal é inusitada e má pedagogia”.


Numa decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto divulgada sexta-feira, a autarquia foi condenada ao pagamento de 13,9 milhões pelo incumprimento das contrapartidas acordadas em 2002 com a sociedade detentora dos terrenos da VL9 (via de ligação à Ponte do Infante, no Porto, também chamada de Avenida D. João II).

Na sentença o tribunal fixou ainda uma “sanção pecuniária compulsória, a impor ao Presidente da câmara municipal” que terá de pagar “o montante de 5% do salário mínimo nacional, em vigor, por cada dia de atraso, que, para além dos prazos fixados, se possa vir a verificar na execução da sentença”.

Já no passado sábado, Vítor Rodrigues tinha afirmado que tal condenação “só pode ser um equívoco, porque se havia lugar a algum tipo de imputação de responsabilidade não era com certeza à pessoa que acaba de tomar posse e que a única diligência que faz culmina em reduzir a indemnização para metade”.

Perante a condenação em 13,9 milhões de euros, a câmara terá agora de recorrer a um processo de saneamento financeiro, o que irá demorar mais que os 30 dias especificados pelo tribunal já que não só tem de ser aprovado em reunião de câmara e de Assembleia Municipal mas também tem de ser apreciado pelo Tribunal de Contas.

Vítor Rodrigues garantiu porém que a autarquia tem “urgência” em resolver a situação, até “para mostrar à juíza [responsável pela sentença] e à outra parte [empresa detentora dos terrenos] que a câmara está de boa-fé”.