O Governo atribuiu hoje um reforço de meio milhão de euros a nove instituições que apoiam vítimas de violência doméstica, tendo assinado nove cartas de compromisso com entidades que gerem estruturas de atendimento e acolhimento.

O reforço das verbas das instituições é feito com subvenções provenientes das receitas dos Jogos Sociais e têm por objetivo “ potenciar as capacidades de intervenção dessas instituições”, explicou à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

As avaliações dos gastos com a execução das atividades destas instituições é feito trimestralmente, explicou a governante, havendo lugar a um reforço de verbas das subvenções, sempre que se conclui que as estruturas estão próximas de esgotar a folga financeira que lhes permite continuar as atividades.

“É uma operação de rotina, mas que pretende manter operacionais os apoios que foram sendo atribuídos a estas instituições, para que elas não percam capacidade de intervenção”, declarou Teresa Morais, que acrescentou que, para a área do apoio às vítimas de violência doméstica, o total de financiamento suplementar atribuído nestas subvenções é já superior a quatro milhões de euros (4,475 milhões de euros).


Estas subvenções suportam o funcionamento dos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAV), permitindo-lhes, por exemplo, afetar mais recursos humanos para apoiar as pessoas que a eles recorrem, financiando ainda o acolhimento de emergência, o processo de autonomização das vítimas em casas abrigo, a melhoria das condições de habitabilidade das casas abrigo e o transporte seguro de vítimas.

Para ajudar no processo de autonomização das vítimas de violência doméstica, a título de exemplo, estas subvenções já permitiram entregar apoios, num total de 830 mil euros, desde 2012, a vítimas ou agregados familiares que precisavam de ajuda financeira para deixar a casa abrigo e iniciar um percurso autónomo, referiu a secretária de Estado.

A cerimónia de assinatura de nove cartas de compromisso, com três NAV, uma casa abrigo e outras cinco instituições que apoiam vítimas de violência doméstica, decorreu hoje na Sala do Governo da Assembleia da República.