A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP) disse esta quarta-feira que o regime de isenção de contribuições à Segurança Social das empresas afetadas pelos incêndios “está parado” e exigiu esclarecimentos do Governo.

Diversas empresas têm verificado que, dois meses depois da publicação do diploma, o regime de isenção não existe, está parado”, lamenta em comunicado a AVMISP, com sede em Oliveira do Hospital, referindo-se à portaria 347-A/2017, de 13 de novembro.

Para poderem beneficiar deste apoio, “sabe-se que vários associados da AVMISP se encontram a cumprir integralmente as suas obrigações perante a Segurança Social, mantendo a entrega das declarações de remunerações e o pagamento das respetivas quotizações até à eventual decisão de deferimento do requerimento”, adianta.

“A presente portaria refere mesmo que o Instituto de Segurança Social deveria proferir uma decisão no prazo máximo de 30 dias após a receção do requerimento. Porém, há empresários que continuam sem resposta e outros, quando contactam os serviços de atendimento, é-lhes dada informação contraditória”, segundo a associação, liderada pelo empresário Luís Lagos, de Oliveira do Hospital.

A organização, com sede neste município do distrito de Coimbra e que representa as vítimas e lesados dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017, apresenta estas preocupações numa carta aberta que enviou hoje ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e ao diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra, Ramiro Miranda.

“Exige-se um urgente e cabal esclarecimento de V. Exas. sobre o procedimento que as entidades empregadoras devem tomar nesta matéria”, solicita no documento.

A associação salienta que aquele diploma consagra “a isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social”, medida que prevê, durante seis meses, “a isenção das contribuições da responsabilidade das entidades empregadoras”, considerada “fundamental para o desafogo financeiro, a curto prazo, das empresas que foram, total ou parcialmente, destruídas” pelo fogo.

“Além da perda de rendimento e de capacidade produtiva decorrente da destruição material imposta pelos incêndios, muitas empresas começam já a sentir gravíssimas dificuldades de tesouraria”, alerta.

Para a AVMISP, “está em causa a reposição da atividade das empresas afetadas que, se não forem apoiadas no imediato, podem nunca mais retomar o seu normal funcionamento”.

Está igualmente “em causa a manutenção de centenas de empregos, condição impreterível para o equilíbrio socioeconómico duma região já de si desfavorecida” que, “a cada dia que passa”, enfrenta “um clima de total desinformação que tem conduzido ao desânimo e à resignação dos empresários”.