Depois da detenção da detenção de um ex-primeiro-ministro em 2014, o ano judicial de 2015 voltou a ter vários casos polémicos com contornos políticos. Para além da Operação Marquês, 2015 fica ainda marcado pelo adensar do processo Vistos Gold com as implicações de Miguel Macedo e não só. 

Depois de ter sido detido em novembro de 2014, o ex-primeiro-ministro José Sócrates passa o Natal de 2015 em liberdade, sendo quase certo que não terá no “sapatinho” a conclusão da investigação da " Operação Marquês".

Os últimos desenvolvimentos conhecidos da "Operação Marquês" apontam para mais investigações em torno de Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data de José Sócrates, e para a intenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de reforçar o núcleo de investigadores com o magistrado Vítor Pinto.

Mais de um ano depois de ter sido detido e de já ter caído o segredo de justiça interno do processo, a defesa do ex-primeiro-ministro acusa o Ministério Público de esticar “fraudulentamente” os prazos de inquérito e os investigadores dão sinais de que o caso não estará concluído tão cedo.

Recentemente, o diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, pediu aos titulares do processo um relatório sobre o andamento dos trabalhos numa altura em que Sócrates, livre de restrições à liberdade, se desdobra em intervenções públicas e fortemente mediatizadas.

Na primeira entrevista televisiva desde que foi preso, a 14 de dezembro, na TVI, o ex-primeiro-ministro falou sobre o processo, afirmando, por exemplo, que o " Governo de Passos adjudicou mais à Lena" do que o seu, sobre as acusações de ter uma  fortuna escondida e sobre o amigo Carlos Santos Silva, uma pessoa " decente e honesta".

José Sócrates, que se tornou no único chefe de Governo português a ser detido preventivamente em Portugal, foi indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, num caso que envolve Carlos Santos Silva, o antigo ministro socialista Armando Vara, o administrador do grupo Lena, Joaquim Barroca, e o empresário Helder Bataglia ligado ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, entre outros.

Desde a detenção preventiva de Sócrates, a 21 de novembro de 2014, no primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do líder do PS, que a investigação suscitou polémica sobre o 'timing' escolhido para deter o ex-primeiro ministro socialista, no aeroporto de Lisboa no regresso de Paris.

Na mesma altura são também detidos o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista do ex-primeiro ministro, João Perna. Mas seria Sócrates a permanecer mais tempo detido, somando 288 dias em prisão preventiva e 42 em domiciliária.

Desde a sua detenção, Portugal assistiu a uma batalha jurídica traduzida em vários pedidos de "habeas corpus" junto do Supremo Tribunal de Justiça e a uma série de recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa a contestar as medidas de coação.

A 30 de junho último, Sócrates alegou a sua condição de preso político e atribuiu a sua detenção a uma tentativa de impedir a vitória dos socialistas nas eleições legislativas de 4 de outubro.

“A minha prisão visa tão-só impedir o PS de ganhar as próximas eleições legislativas”, disse.

O juiz de instrução Carlos Alexandre consentiu a alteração da medida de coação de Sócrates a 4 de Setembro - passou de prisão preventiva para domiciliária -, optando por permanecer na casa da ex-mulher Sofia Fava, na rua Abade Faria, em Lisboa.

A 16 de outubro de 2015, José Sócrates e Carlos Santos Silva foram libertados, ficando ambos apenas sujeitos a Termos de Identidade e Residência, a medida de coação mais leve e obrigatória para qualquer arguido. Ficaram ainda impedidos de contactar entre si. 
 

Vistos 'gold', Miguel Macedo e dezenas de arguidos


A acusação do ex-ministro Miguel Macedo de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências, no âmbito do processo vistos 'gold', foi um dos casos mediáticos que dominou a justiça em 2015.

O processo vistos 'gold' começou em novembro de 2014 com as detenções de Manuel Jarmela Palos, então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), do presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e da secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, mas só este ano é que o social-democrata Miguel Macedo foi acusado pelo Ministério Público, quando já se tinha demitido do cargo de ministro da Administração Interna.

Três dias após 11 pessoas terem sido detidas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato numa operação denominada “Labirinto”, que levou à realização de 60 buscas, nomeadamente aos Ministérios da Administração Interna, Justiça e Ambiente, Miguel Macedo demitiu-se do cargo governativo (16 novembro).

Na altura, garantiu não ter tido qualquer intervenção no processo dos vistos 'gold', mas reconheceu que a sua autoridade enquanto governante ficava diminuída com o envolvimento na investigação de pessoas que lhe são próximas.

Miguel Macedo retomou o seu mandato de deputado à Assembleia da República, mas em julho a Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu levantar-lhe a imunidade para que fosse ouvido como arguido, o que veio acontecer em setembro.

Foi constituído arguido pelo Ministério Público e ficou com Termo de Identidade e Residência (TIR).

A 17 de novembro deste ano é conhecido o despacho do MP, com 550 páginas, que acusa Miguel Macedo de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influência, tendo proposto uma alteração da medida de coação para proibição de contactos com os restantes arguidos e testemunhas.

Na acusação, o MP considera que o ex-ministro utilizou “os seus poderes hierárquicos” para que fosse concedido um tratamento de favor à sociedade Intelligente Life Solutions (ILS) na emissão de vistos para tratamento médico de cidadãos de nacionalidade líbia.

Para o MP, Miguel Macedo, enquanto ministro da Administração Interna, “em ordem à satisfação de interesses, de natureza privada e lucrativa, prosseguidos conjuntamente por outros arguidos dos autos, ordenou verbalmente ao arguido Manuel Palos, então diretor nacional do SEF, entidade sob a alçada hierárquica do MAI, que este apresentasse formalmente uma proposta de nomeação de um oficial de ligação para Pequim”.

No despacho é também dito que, no âmbito do concurso público internacional para manutenção e operação dos seis helicópteros Kamov, Miguel Macedo disponibilizou ao arguido Jaime Gomes o caderno de encargos num momento em que o mesmo não se encontrava publicitado, a fim de lhe "granjear uma informação privilegiada, potencialmente geradora de vantagens de natureza económica no mercado concursal".

No total são acusados 21 arguidos, 17 pessoas singulares, incluindo três cidadãos chineses e um empresário angolano, e quatro empresas.

António Figueiredo é acusado de corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

O ex-diretor do SEF está acusado de corrupção passiva e prevaricação, enquanto a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça é acusada de corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e dois crimes de tráfico de influência.

Agora aguarda-se a abertura de instrução do processo (fase facultativa), mas só depois da tradução do despacho do MP para mandarim devido aos arguidos Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling.
 

Passos, Fisco e demissões


A polémica em torno da ‘Lista VIP’ marcou 2015, provocando a saída de dois altos quadros do Fisco, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que ainda nada foi feito para limitar o acesso aos dados dos contribuintes.

“Não foi feito nada pela Autoridade Tributária para limitar o acesso pelas entidades externas. O acesso mantém-se”, disse à agência Lusa o presidente do STI, Paulo Ralha, num balanço sobre o caso da ‘Lista VIP’, que foi tornado público em março.

O acesso à informação fiscal pelos colaboradores externos (estagiários, subcontratados e consultoras privadas), com muito pouco controlo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi uma das principais críticas da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando confirmaram o funcionamento de uma ‘Lista VIP’ de contribuintes no Fisco.

“O historial da quebra do sigilo fiscal nos últimos 10 anos é de três ou quatro casos de trabalhadores internos da casa. Estamos a falar de cerca de 200.000 acessos diários. Isto não é nada”, indicou Paulo Ralha, reiterando que o problema está nos acessos externos.

No seguimento das críticas feitas à atuação da AT no que diz respeito à proteção da informação dos contribuintes, a entidade aprovou um ‘Plano de Ação’ com mais de 30 medidas para aplicar até 2018 e que custariam cerca de cinco milhões de euros.

Outra das principais medidas do plano era a realização de “auditorias regulares” ao Fisco pela IGF o que, segundo fonte da instituição, “terá início em 2016”.

A ‘bolsa VIP’, como também foi chamada, funcionou durante quatro meses e monitorizou apenas os acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do ex-primeiro-ministro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

Tanto a CNPD como a IGF não detetaram interferência política na criação da ‘Lista VIP’, considerando que a elaboração deste sistema partiu da Área de Segurança Informática (ASI) da AT, admitindo não ter sido possível apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.

As conclusões das duas entidades foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da ‘Lista VIP’ fossem alvo de processos disciplinares. Segundo Paulo Ralha, não só não foram aplicados os processos, como os envolvidos continuam a trabalhar na AT.

A ‘Lista VIP’ acabou por provocar a demissão do então diretor-geral do Fisco, António Brigas Afonso, e do então subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires.

Helena Borges está ainda a liderar o Fisco em regime de substituição, já que o primeiro governo PSD/CDS-PP ficou impedido de escolher um novo diretor-geral assim que foram marcadas as eleições legislativas e o novo Governo PS ainda não se pronunciou sobre o assunto.