A UMAR considera que o acórdão judicial que minimiza a violência doméstica contra uma mulher com o facto de ela ser adúltera mostra uma forma de pensar “retrógrada e machista”, ainda viva na sociedade portuguesa.

Questionada pela Lusa sobre o acórdão da Relação do Porto que manteve as penas suspensas para o marido e o amante de uma mulher adúltera que foi vítima de violência doméstica, Elisabete Brazil, da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), diz que “muitas vezes as decisões judiciais traduzem ainda uma sociedade moralista”.

No acórdão, revelado no fim de semana pelo Jornal de Notícias, é invocada a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante.

No acórdão, podem ler-se frases como: "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte".

Instada pela Lusa a comentar a argumentação dada para justificar a manutenção das penas suspensas a que tinham sido condenados o marido e o amante da mulher, Elisabete Brazil diz que "Portugal deu passos muito importantes e significativos nesta matéria nos últimos anos e que, por isso, a fundamentação deve ser inversa e não deve ser tolerante para as questões da violência doméstica”.

“Temos políticas públicas contra violência de género desde 1999, Portugal assinou a convenção para os direitos das mulheres e contra as discriminações e, desde agosto de 2014, temos a Convenção de Istambul. (…) Parece-nos que é contraditório este tipo de fundamentação com todas as políticas nacionais e internacionais em vigor."

A responsável disse que a fundamentação usada pelos juízes “transmite ainda uma forma de pensar que está ultrapassada e é retrograda, com juízos de valor e moralismos que não são do nosso tempo e deviam já ter sido ultrapassados”.

Apesar de reconhecer que um único acórdão não dá a imagem da magistratura – “temos a certeza de que grande parte da magistratura não se revê nesta fundamentação” - , Elisabete Brazil sublinha que se vive “numa sociedade patriarcal e machista, em que mulheres e homens não são vistos da mesma forma e que as atitudes de homens e mulheres têm uma censurabilidade diferente, que vem de uma raiz cultural machista”.

Contudo, acrescentou, “este não é um acórdão isolado”.

“Nos últimos anos, têm saído acórdãos neste sentido e o que temos dito é que, não obstante os avanços que Portugal tem feito (…) em termos de legislação, a prática está longe deste quadro de valores instituído”.

Para a responsável da UMAR, é preciso mais prevenção, educação e formação, nomeadamente também de juristas, magistrados e advogados nestas áreas, pois eles determinam, influenciam e balizam muitas vezes a vida das pessoas”.