A Associação de Professores de Teatro-Educação (APROTED) defende que a proposta de concurso para vinculação de professores contratados «exclui qualquer possibilidade» de vincular os docentes sem grupo de recrutamento, independentemente do tempo de serviço.

O alerta surge depois de a associação ter analisado a proposta de concurso para vinculação de professores do Ministério da Educação e Ciência e ter concluído esta «discrimina os professores sem grupo de recrutamento». Em comunicado citado pela Lusa, a associação afirma que excluir estes docentes da vinculação «constitui uma penalização retroativa inaceitável num Estado de Direito».

«O Governo deve cumprir integralmente os princípios da Diretiva 1999/70/CE» relativamente à vinculação dos docentes com mais de três contratos, independentemente de possuírem ou não grupo de recrutamento, considera a APROTED, para quem «a vinculação não deve abranger apenas professores que lecionaram em horários completos; uma vez que durante a vigência do DL 35/2007 (revogado em 2012), os denominados «técnicos especializados» estavam legalmente impedidos de lecionar horários completos.

Para a associação, os docentes que se candidatam por ofertas de escola não devem ser penalizados pelo facto de os contratos não começarem no dia 1 de setembro, uma vez que este facto se deve às normas estabelecidas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência (MEC).

«Sendo vítimas de normas que promovem a precariedade, os professores devem ser integrados nos quadros, uma vez que têm suprido necessidades permanentes do sistema», defende a associação.

Criada em 2006, a APROTED é composta por professores de Teatro e Expressão Dramática que lecionam há vários anos (alguns há mais de 10 e a maioria há mais de três).

A associação sublinha que «muitos dos associados fizeram estágio pedagógico e são profissionalizados na área do teatro, embora os sucessivos governos se tenham recusado a criar um grupo de docência».