A Câmara de Vila Franca de Xira pretende assinar um protocolo com a Ordem dos Advogados para prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas do surto de legionella, que afetou o concelho em novembro.

O protocolo de cooperação entre a Câmara de Vila Franca de Xira e a delegação local da Ordem dos Advogados vai ser discutido e votado na quarta-feira na reunião do executivo municipal.

Em declarações à agência Lusa o presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, explicou que a proposta passa pela criação de uma bolsa de advogados que possam, numa primeira instância, prestar aconselhamento jurídico aos interessados em recorrer à justiça.

«Numa primeira fase serão disponibilizadas consultas gratuitas para esclarecer dúvidas. É normal neste momento as pessoas estarem perdidas e não saberem o que fazer», apontou.

Paulo Rocha explicou que todos os advogados interessados poderão inscrever-se para fazer parte desta bolsa, que além de aconselhamento jurídico, poderá, numa fase posterior, acompanhar as diligências judiciais (que já serão pagas).

«Quando a bolsa estiver constituída as pessoas irão ter acesso às listas de advogados, mas terão sempre a liberdade para recorrer a advogados fora desta bolsa», esclareceu.

Relativamente à interposição de ações judiciais para indeminizações, Paulo Rocha aconselhou os interessados a aguardar os resultados da investigação que está a ser conduzida pelo Ministério Público.

«Nesta fase seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença e estabelecer um nexo de causalidade. As pessoas não estão reféns da investigação, mas é aconselhável aguardar pelo seu fim», atestou.

A Lusa contactou a Câmara de Vila Franca de Xira, mas esta remeteu eventuais declarações para mais tarde.

De acordo com o relatório final do surto de legionella, divulgado na segunda-feira, a doença, registada a partir de 07 de novembro no concelho de Vila Franca de Xira, causou 12 mortos e 375 doentes

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de novembro, no final da última reunião da taskforce criada para acompanhar o assunto, com entidades da saúde, ambiente ou meteorologia, quando o ministro da Saúde realçou a resposta dos hospitais que «trataram mais de 300 pneumonias».

Com a divulgação de resultados laboratoriais a apontar para uma relação entre as bactérias recolhidas em doentes para análise e aquelas encontradas numa torre de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, e com o caso a passar para a Procuradoria-Geral da República, o segredo de justiça é o argumento de algumas entidades, como a Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), para não se falar sobre o desenvolvimento do processo.

A doença do legionário, provocada pela bactéria ‘Legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.