O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou apreciar o recurso da defesa de Afonso Dias, condenado em março pelo Tribunal da Relação do Porto a três anos e seis meses de prisão efectiva pelo rapto de Rui Pedro, noticia o Público.

O juiz rejeitou admitir o recurso, alegando que Afonso Dias foi condenado a uma pena de prisão efectiva inferior a cinco anos, decisões que deixaram de ser apreciadas pelo Supremo.

A defesa do arguido confirmou a decisão do Supremo, mas admite estar surpreendida com a decisão e admite levar o caso ao Tribunal Constitucional. «Para nós esta decisão é uma surpresa na medida em que até o Ministério Público se pronunciou pela admissão do recurso. Além disso, a ser válida esta leitura, o arguido teria sido condenado com base numa decisão que não era passível de recurso», disse o advogado Paulo Gomes.

Ricardo Sá Fernandes, advogado dos pais do Rui Pedro, diz que esperava esta decisão «face à jurisprudência do STJ».