O Supremo Tribunal de Justiça admitiu o recurso de Afonso Dias, condenado a três anos e meio de prisão pelo rapto de Rui Pedro.

Numa primeira fase o Supremo Tribunal de Justiça tinha recusado analisar o recurso, por entender que as penas inferiores a cinco anos não eram recorríveis para o STJ.

A defesa de Afonso Dias reclamou desta decisão para a conferência e, esta quinta-feira de manhã, os juízes da 5ª secção entenderam que o arguido tem direito a recorrer.

O relator desta reclamação no Supremo Tribunal, Souto Moura, antigo Procurador-geral da República, entendeu que Afonso Dias tem direito a recorrer da decisão judicial, uma vez que inicialmente o tribunal de primeira instância de Lousada o absolveu.

A decisão do Supremo não foi unânime, a juíza Isabel Pais Martins que integrava o coletivo, votou vencido por entender que neste caso não havia recurso para o STJ.

Rui Pedro desapareceu no dia 4 de Março de 1998, então com 11 anos, e nunca mais foi visto.

Afonso Dias foi absolvido, pelo tribunal de Lousada, em fevereiro de 2012, do crime de rapto, por falta de provas. Em março de 2013, o Tribunal da Relação do Porto, que apreciava recursos da família do menor e do Ministério Público, condenou o arguido a três anos e seis meses de prisão efetiva.

O arguido pede a sua absolvição.