A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) pediu hoje ao Presidente da República para que envie para o Tribunal Constitucional o dossier dos cortes das pensões de sobrevivência, porque viola o princípio da confiança.

A APRE foi hoje recebida por Cavaco Silva, tendo depois a presidente da associação, Maria do Rosário Gama, afirmado aos jornalistas que todas as pensões foram atribuídas com base na lei em vigor, pelo que não se pode depois alterar.

Maria do Rosário Gama disse não ter dúvidas de que os cortes nas pensões de sobrevivência, de «grande insensibilidade social», são «uma forma disfarçada de TSU» (Taxa Social Única) e se o vice-primeiro ministro diz que não «é uma hipocrisia política e só desacredita os políticos».

Paulo Portas rejeitou hoje comparações entre os cortes nas pensões de sobrevivência e a chamada TSU dos pensionistas. No domingo o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social confirmou o corte, em 2014, das pensões de sobrevivência, quando acumuladas com uma segunda reforma.

A audiência da APRE tinha sido marcada antes de se saber da nova medida do Governo mas foi um tema discutido com Cavaco Silva, disse Maria do Rosário Gama, que ao Presidente se queixou dos cortes das pensões em geral e lhe apresentou casos, desde pessoas que tiveram de entregar casas, a outras que estão a sair de lares ou outras ainda que estão a apoiar filhos desempregados.

«Se somarmos a contribuição extraordinária, mais o corte de 10 por cento, mais a pensão de sobrevivência», além de todos os impostos, disse a responsável que a situação para os aposentados é de uma grande violência.

«Pedimos ao Presidente da República para que envie para o Tribunal Constitucional esta documentação», disse Maria do Rosário Gama. A presidente da APRE considerou que uma pensão pouco superior a 600 euros não é suficiente, porque os reformados estão sujeitos a outros cortes, o que leva «a situações dramáticas que se vivem diariamente».