A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) criticou esta quarta-feira o despacho que fixa em 20 euros a inscrição nas avaliações dos professores, considerando que serve para o Governo «ir ao bolso» dos docentes e angariar «1,5 milhões de euros».

«O que o pagamento me faz lembrar é o tempo em que os condenados tinham de pagar a própria bala. Também agora se percebe por que quiseram que fossem todos os professores [contratados] a fazer a prova. Querem ir sacar dinheiro ao bolso das pessoas. É demais o que estão a fazer», destacou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em declarações à Lusa.

O responsável sindical revelou ainda que a FENPROF pretende avançar com «novas providências cautelares» para suspender o despacho do ministro da Educação que determina que os docentes não integrados na carreira docente, ou seja, os contratados, vão ser chamados para ser avaliados já a 18 de dezembro, tendo de pagar 20 euros pela inscrição na prova.

«Coerentemente com as providências cautelares interpostas a contestar a avaliação, temos já os juristas a trabalhar em novas providências cautelares devido a este despacho», revelou.

Mário Nogueira diz estarem em causa mais de 50 mil docentes, pelo que as inscrições de 20 euros representam cerca de 1,5 milhões de euros nos cofres do Estado.

«Isto é repugnante e só podia vir desta equipa do Ministério da educação. A questão do pagamento chegou a ser falada nas reuniões de agosto, mas no fim disseram que não avançariam», observou Mário Nogueira.

O sindicalista critica essencialmente a avaliação a professores com provas dadas, manifesta «repúdio» pelo pagamento estipulado no despacho e alerta que «uma prova sobre a competência era aquilo a que devia sujeitar-se a equipa do Ministério da Educação».

FNE estuda formas de contestar legalmente o pagamento

Já a Federação Nacional de Educação (FNE) revelou estar a estudar formas de contestar legalmente o pagamento de taxas para a inscrição na avaliação dos professores contratados, imposto num despacho do Governo.

«Estamos a estudar formas de também combater a imposição do pagamento dessa taxa. Veremos quais os meios para a contestar. Mas a nossa primeira preocupação é evitar que a prova se concretize», frisou João Dias da Silva, presidente da FNE, em declarações à Lusa.

João Dias da Silva lamenta que o Ministério da Educação insista «na concretização de uma prova que não tem qualquer fundamento» ao publicar na terça-feira em Diário da República um despacho que determina que os professores contratados vão ser chamados para avaliação já a 18 de dezembro, tendo de pagar 20 euros pela inscrição no teste.

Dias da Silva recordou que a FNE já apresentou ao provedor de Justiça uma «exposição» sobre a avaliação a docentes não integrados na carreira docente, esperando que a resposta se traduza numa «verificação da ilegalidade» da prova e, consequentemente, que a norma do Ministério da Educação «não se concretize».

«Não faz sentido avaliar professores com 15 ou 20 anos de carreira, que têm sido avaliados, alguns com excelentes classificações. E agora estes docentes são repentinamente confrontados com uma prova para ver se têm competências que já demonstraram ter», lamentou o presidente da FNE.

Professores pagam 20 euros para serem avaliados

Num despacho publicado ao fim da tarde de terça-feira no Diário da República, o ministro da Educação, Nuno Crato, determina que «o valor a pagar pela inscrição na prova, incluindo a componente comum e uma componente específica, é fixado em 20 euros».

Este valor pode aumentar se os docentes decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica, para poderem concorrer a vagas em mais do que uma disciplina ou grupo de recrutamento.

Assim, por cada componente específica extra em que os docentes queiram prestar provas, terão que pagar 15 euros.

O despacho determina ainda que os pedidos de reapreciação de resultados custam igualmente 20 euros.