O Ministério da Educação, afinal, já recebeu a citação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e apresentou uma resolução fundamentada antes do início da realização da prova de avaliação dos professores, marcada para esta quarta-feira, às 10:30.

«O Ministério da Educacão e Ciência recebeu hoje uma citação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e apresentou resolução fundamentada antes do início da realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, pelo que ficaram suspensos os efeitos suspensivos associados à receção da citação, processo habitual que se verificou em relação a outras providências cautelares», refere uma informação do MEC, que chegou depois de ter começado a prova.

Inicialmente, o Ministério tinha dito que até ao início da manhã não tinha recebido qualquer citação do TAF relativamente à providência cautelar apresentada pelos sindicatos contra a prova.

Na terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal tinha deferido uma providência cautelar interposta por sindicatos para impedir a realização da prova.

Margarida Fazendeiro, uma das responsáveis do Sindicato dos Professores da Madeira, disse à agência Lusa que esta estrutura sindical recebeu a citação do TAF do Funchal na terça-feira, em papel, acrescentando que na informação o Tribunal indicava que o Ministério iria ser citado.

Esta foi uma das muitas providências cautelares apresentadas pelos sindicatos contra a prova.

Ainda esta manhã o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ameaçou levar a tribunal a suspensão caso o Ministério da Educação não apresentasse uma «resolução fundamentada» até às 10:30.

«Se até à hora de início da prova [10:30], o Ministério da Educação não tiver acionado os mecanismos legais, que os tem, para apresentar essa resolução fundamentada nos tribunais, iremos junto do próprio tribunal suscitar o incidente, o que pode levar a uma multa ou até à própria anulação da prova», avisou, então, o sindicalista.

Mário Nogueira, que se encontra esta manhã frente à escola Marquesa de Alorna, em Lisboa, disse que, até às 08:00 de hoje, o Ministério da Educação e Ciência ainda não tinha apresentado uma resolução fundamentada à providência cautelar interposta pela Fenprof, em que o tribunal administrativo do Funchal terá dado razão aos docentes.

Em comunicado, a estrutura sindical, que interpôs a providência cautelar para anular a prova, por a considerar ilegal, explicou que a decisão do TAF tem a data de quinta-feira e que o Ministério da Educação tem agora dez dias para «deduzir oposição».

Mais de 13 mil professores deverão fazer hoje uma contestada prova de avaliação de conhecimentos, no mesmo dia em que os sindicatos da Fenprof marcaram uma greve.