A Procuradora-Geral da República enviou um inquérito aos advogados para que estes revelem os nomes de magistrados e polícias que violaram a confidencialidade de processos, informa o «Diário de Notícias».

As questões surgem no âmbito da auditoria iniciada este ano contra as fugas de informação e a lista solicita respostas concretas aos 28 mil advogados registados.

O inquérito terá que ser respondido até dia 9 de dezembro e foi enviado à Ordem dos Advogados na quinta-feira.

Perguntas como «Teve conhecimento de alguma situação de violação de segredo de justiça?» e «Pode identificar o processo?» constam do inquérito, que pede ainda a identificação dos autores, sejam eles juízes, procuradores ou polícias.

Assim que foi nomeada, Joana Marques Vidal assumiu como prioridade o fim das fugas de informação.

Três meses depois, determinou uma auditoria aos inquéritos crimes que nos últimos dois anos tenham estado sujeitos a segredo de justiça e mesmo assim tenham sido alvos de notícia.

Em outubro, a PGR enviou uma carta aos procuradores proibindo-os de comentar casos em concreto mesmo que não estejam sujeitos a segredo de justiça.

Responsabilidade

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados e elogiou o apelo da PGR para que se denuncie quem cometa esse crime.

Sublinhando que é preciso acabar «com a monstruosidade do Estado de Direito» que são as violações da confidencialidade do processo judicial, Marinho Pinto considerou que as investigações devem procurar, desde logo, pelo titular do processo.

«Os responsáveis pelo processo onde haja violação do segredo de justiça devem ser objeto de averiguação imediatamente», afirmou em declarações à Lusa.

«Se sou eu o titular desse processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence», acrescentou Marinho Pinto.

Reação dos juízes

O presidente da Associação Sindical dos Juízes criticou o apelo feito pela procuradora-geral da República aos advogados para que denunciem quem viole o segredo de justiça, considerando que isso cria uma cultura de desconfiança.

«O que me preocupa na dimensão pública deste inquérito é criar-se aqui mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se», afirmou Mouraz Lopes em declarações à Lusa.



Mouraz Lopes estranha o pedido, uma vez que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei.

«O que a senhora procuradora vem agora falar que tem de ser feito já decorre da lei, ou seja, quando qualquer advogado ou qualquer profissional tem conhecimento, no exercício da sua profissão, que são cometidos factos ilícitos, concretamente crimes, tem o dever de identificar quem são as pessoas que o fazem», lembrou.

Este apelo da PGR não vai, de acordo com o representante dos juízes, resolver o problema.

«Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exatamente de onde é que vêm os problemas», disse Mouraz Lopes.

«A violação do segredo de justiça não devia acontecer, como é óbvio», mas «o apelo público feito aos advogados para que se insista nesta cultura de denúncia não é muito saudável num sistema democrático onde já há esses deveres na lei», concluiu.