O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, decidiu hoje levar a julgamento 14 dos 15 arguidos do processo principal da «Operação Furacão», acusados de fraude fiscal qualificada, adiantou à agência Lusa fonte judicial.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação, em junho de 2013, contra 30 arguidos, seis dos quais sociedades comerciais, suspeitos de, entre 2001 e 2007, lesarem o Estado em mais de 36 milhões de euros por fuga ao fisco, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros tinham já sido voluntariamente devolvidos por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação.

No decurso da fase da instrução foram separados do processo 15 dos arguidos, os quais deram origem a outras 11 novas instruções (algumas com mais do que um arguido), ficando o processo principal com os restantes 15 acusados.

Alguns dos arguidos requereram a abertura de instrução, tendo hoje o juiz Carlos Alexandre proferido a decisão instrutória.

«Todos os arguidos, à exceção de uma das arguidas, foram pronunciados nos exatos termos e factos constantes do despacho de acusação do Ministério Público. As alterações à acusação prendem-se com a não-pronúncia desta arguida e a separação deste processo principal, já efetuada durante a fase de instrução, dos restantes 15 arguidos», explicou à Lusa fonte judicial.

Marina Mota, que estava acusada de não pagar impostos no valor de um milhão de euros, foi uma das arguidas separadas do processo principal, após a atriz e o tribunal terem chegado a um acordo. A decisão instrutória deste caso, proferida na quinta-feira, determina que a atriz pague, durante os próximos dois anos, 600 mil euros ao Estado.

«O processo-crime fica suspenso durante dois anos, tempo que a arguida tem para pagar os 600 mil euros, tendo já efetuado o pagamento da primeira prestação de 75 mil euros», disse anteriormente a mesma fonte judicial.

A investigação no âmbito da Operação Furacão detetou um alegado esquema de colocação de verbas fora do país por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de faturação falsa.

«Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros havia já sido voluntariamente reparado por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação», refere a acusação do Ministério Público.

O MP fez ainda um pedido de indemnização cível em nome do Estado, «relativamente ao que se entende ser o prejuízo não reparado, no montante de cerca de 28 milhões de euros».

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, anunciou em março passado que as Finanças já tinham recuperado cerca de 160 milhões de euros na regularização da situação tributária ou através de injunções no universo dos vários processos da Operação Furação.