A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu hoje que a reforma judiciária que está em curso visa descentralizar especializações para o interior do país e melhorar as condições de acesso dos cidadãos à justiça.

«Há algo que tem de ser muito compreendido. O que é que os portugueses preferem? Não é possível termos um tribunal ao pé de casa de cada um de nós, nem desejável. Estes tribunais que estão previstos encerrar são tribunais que julgam todas as matérias. Ora, eu não posso pedir a um otorrino que me faça um exame de cardiologia», afirmou a ministra durante uma visita ao Estabelecimento Prisional de Sintra.

Segundo a governante, a reforma judiciária permite levar especializações para o interior do país, o que é «essencial para que haja uma justiça igual para todos».

«É preciso levar a especialização para o interior. E é isso que vamos fazer. Muitos dos tribunais especializados, que só existiam no litoral, vão também estar nos distritos do interior», disse.

Quanto aos que estão previstos encerrar, Paula Teixeira da Cruz afirmou que estes tribunais eram os que «estavam mais atrasados» e que detinham rácios de utilização muito baixos.

A governante adiantou que o Governo está a desenvolver um «modelo completamente diferente do que aquele que existia até hoje», que visa uma justiça de boa qualidade, com centralidades e com acessos, para os processos não se arrastarem durante demasiado tempo.

«Eu percebo que haja alguns movimentos no sentido da manutenção dos tribunais, mas eu pergunto: a quem é que isso interessa e em nome de quê? De que interesses? Quem é que não quer a especialização, quem é que quer que os processos se arrastem, quem é que quer que o cidadão continue a ter uma justiça generalista e que não tenha direito à mesma justiça que os outros cidadãos têm em Portugal?», questionou a ministra sem, depois, dar resposta a estas perguntas.

A proposta para a Reforma Judiciária, divulgada em outubro, aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.

Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de tribunais a encerrar passa de 26 para 22, e o número de secções de proximidade aumenta de 23 para 25.

Durante a visita ao Estabelecimento Prisional de Sintra, onde presidiu à cerimónia de boas festas e na qual conheceu a biblioteca e os ateliers dos reclusos, Paula Teixeira da Cruz contactou reclusos e apelou a que ingressem nos cursos de formação atualmente existentes nas prisões.

«Qualquer um de nós, em determinadas circunstâncias, pode entrar em reclusão. Inscrevam-se nos programas de formação», disse a ministra a um grupo de reclusos, adiantando que a sociedade espera pelas sua saída dos estabelecimentos prisionais.