O presidente da Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) pediu esta terça-feira ao Governo para «reconhecer o erro» dos cortes no Subsídio de Educação Especial, que podem deixar «milhares de crianças» com deficiência sem apoio para terapias.

«Neste momento, foram feitos cerca de 13 mil requerimentos no país. Estão a ser devolvidos 95% dos processos. Centenas de crianças já não têm apoios. Vão ser milhares, se o Governo não inverter este processo. Lamenta-se que ache que isto é uma poupança e não um investimento. Estas crianças, daqui a uns anos, poderão ter um custo superior para o país», frisou o presidente da ANEAE, Bruno Carvalho, em declarações aos jornalistas.

A ANEAE e a Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado (APACJNAE) organizaram esta manhã um protesto, em frente ao Instituto de Segurança Social do Porto, que juntou mais de 3.000 pessoas de todo o país contra um protocolo de outubro que «alterou as regras de atribuição do Subsídio de Educação Especial (SEE)».

«Pelo menos que esta manifestação seja uma boleia para os políticos terem a coragem de reconhecer o erro, o corrigirem e minimizarem o estrago. Há crianças que, tendo ficado sem apoios, viram planos terapêuticos que estavam a ser desenvolvidos há meses e anos voltar à estaca zero. Pelo menos para que fique a esperança para estas crianças», afirmou Bruno Carvalho.

O responsável explicou estar em causa o protocolo assinado entre o Conselho Diretivo da Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares a 22 de outubro, que «está a marginalizar» as crianças com necessidades especiais.

Isto porque, explicou, lhes está a retirar apoios nas áreas «da psicologia clínica, terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia, fisiatria, neurologia ou pedopsiquiatria».

«Pretendemos que os nossos filhos não fiquem sem terapias. Sem estes apoios, os pais não conseguem pagá-las. Há muitas crianças que estão a precisar de terapias e estão encostadas porque os pais não conseguem», descreveu Helena Ferreira, vice-presidente da APACJNAE.

Mãe de uma criança autista de quatro anos, Helena Ferreira explicou que «ainda está a ter as terapias necessárias, mas a clínica esta a trabalhar de graça e isso vai acabar».

«Não consigo pagar. Em casa, sozinha, não consigo, na escola também não conseguem. Tem de ter estes apoios para ver se ele consegue ter uma vida com alguma dignidade», observou.

O protesto desta manhã prolongou-se durante mais de duas horas, entre as 10:00 e as 12:00, e a concentração em frente ao edifício da Segurança Social do Porto obrigou a cortar o trânsito na rua António Patrício.

Vestidos de negro e segurando bandeiras e balões pretos, os manifestantes desta ação, intitulada «Agradecer Cara a Cara», entoaram palavras de ordem como «Subsídio sim, protocolo não», «Vocês são uns ladrões» e «O povo unido jamais será vencido».

Um grupo de pais depositou simbolicamente à porta do edifício um caixão do SEE.

«Isto é só um primeiro momento. Vamos continuar enquanto não se resolver», garantiu Bruno Carvalho, depois de uma reunião em que as preocupações dos manifestantes foram transmitidas a «Ana Venâncio, diretora adjunta do Instituto de Segurança Social do Porto».

Na sexta-feira a Assembleia da República discute e vota em plenário um projeto de resolução apresentado pelo BE para recomendar ao Governo «a suspensão imediata do protocolo de colaboração» e a «reavaliação de todos os pedidos indeferidos em 2013 e 2014 para Subsídio de Frequência de Estabelecimento de Educação Especial».