Atualizado às 13:16

Os magistrados do Ministério Público, que reclamam novos regimes de remunerações e gestão de oficiais de justiça, cumprem hoje um período de greve e participam na Manifestação pela Dignificação da Justiça, que reúne quatro estruturas sindicais, no Campus da Justiça, em Lisboa.

Devido a esta paragem, foram adiados julgamentos em todo o país. Apenas foram cumpridos os serviços mínimos.

Convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a greve nacional abrange um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público (MP) e decorre entre as 09:00 e as 17:00, estando assegurados os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.

Perto de 90% dos magistrados do Ministério Público aderiram à greve de hoje, uma adesão que para o sindicato é «fortíssima» e um «inequívoco sinal da união», refere um comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Em causa nesta jornada de protesto com greve está, segundo o sindicato, a «dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito».

A adesão à greve dos magistrados do Ministério Público em Faro é «total», só havendo um magistrado a assegurar os serviços mínimos, disse à Lusa fonte do Ministério Público do Tribunal Judicial de Faro. No Ministério Público em Faro trabalham 11 magistrados.

Também adesão à greve dos magistrados do Ministério Público é «enorme» na Comarca da Grande Lisboa Noroeste (Sintra, Amadora e Mafra), só estando assegurados os serviços mínimos, disse à Lusa fonte do tribunal.

De acordo com a fonte, vários julgamentos foram adiados e hoje só serão cumpridos serviços de primeiro interrogatório judicial de detidos cujo prazo para audição não ultrapasse as 48 horas após a detenção, bem como serviços de tribunal de Menores.

Na Comarca da Grande Lisboa Noroeste, que junta os juízos de Sintra, Amadora e Mafra, trabalham atualmente 72 procuradores do MP, estando a maioria em greve, adiantou a fonte.

No Porto o cenário é idêntico. A greve levou esta manhã ao adiamento de duas audiência de julgamento e uma para fixação de cúmulo jurídico nas Varas Criminais do Porto, disse à Lusa fonte daquela instância judicial.

No portal Citius estavam agendados para a manhã de hoje, para aquele tribunal, três julgamentos.

Apenas a primeira e segunda Varas Criminais foram afetadas pela greve, já que na terceira «nenhum» procedimento foi «afetado» pela paralisação e na quarta «não havia diligências», informaram fontes daquele tribunal.

Nos Juízos Criminais do Porto, onde, de acordo com o portal Citius, estão marcados para hoje 21 «julgamentos ou audiências finais», não foi possível, até ao momento, obter dados sobre os efeitos da greve dos magistrados.

Em Bragança, os três magistrados do Ministério Público em serviço no tribunal da Comarca estão hoje de greve, disse fonte da Secretaria Central.

Dessa adesão, adiantou a fonte, resultou o adiamento do único julgamento previsto para a manhã de hoje.

A greve também levou ao adiamento de vários julgamentos previstos para o dia de hoje no Tribunal de Viana do Castelo, disse à Lusa fonte judicial.

Dos seis procuradores-adjuntos que exercem funções naquele tribunal, apenas um se apresentou ao serviço esta manhã, acrescentou a mesma fonte.

A situação já levou ao adiamento de pelo menos dois julgamentos durante a manhã, cenário que se voltará a repetir, previsivelmente, no período da tarde.