O procurador do Ministério Público (MP) Marques Vidal, disse esta quarta-feira, durante as alegações finais do julgamento do caso Face Oculta, que o Governo de José Sócrates teve conhecimento da existência das escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo.

«O poder político da altura estava informado não só da existência das escutas como da existência do processo. Primeiro, tiveram conhecimento das escutas e depois foram averiguando o que é que se passava até chegarem ao objeto do processo», afirmou o magistrado.

Marques Vidal, que falava no tribunal de Aveiro no segundo dia das alegações do MP, contou ainda que o arguido Armando Vara foi avisado das escutas em 2009, adiantando que, a partir dessa altura, o sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, deixou de ligar para os dois telemóveis do ex-ministro do PS.

O procurador da República referiu também que foi por causa «da fuga do segredo das escutas» que o ex-presidente do Conselho de administração da Refer, Luís Pardal, não foi demitido do cargo, após as eleições legislativas de 2009, tal como era pretendido por Manuel Godinho.

«A partir desse momento, não podiam consumar o plano e demitir ou não renovar a comissão de Luís Pardal na Refer, porque isso se tornaria demasiado evidente», adiantou.

À saída da sala de audiências, o defensor de Armando Vara considerou «extraordinariamente grave» as declarações do procurador, ao afirmar que o poder político de então conhecia, não só as escutas, como o processo.

«Isto é inaceitável. Isto é de uma gravidade que me custa a perceber como alguém com a responsabilidade que o procurador tem profere uma afirmação deste calibre sem o mínimo de demonstração», condenou Tiago Rodrigues Bastos.

No segundo dia das alegações finais, os procuradores Marques Vidal e Carlos Filipe abordaram os factos relacionados com as empresas Refer, CP, EMEF e Lisnave e com os arguidos Mário Pinho, André Oliveira e Lopes Barreira.

A sessão será retomada na quinta-feira, prevendo-se para este dia a conclusão das alegações finais do MP e o início das alegações da advogada da assistente Refer.

O MP já anunciou que vai pedir a condenação dos 36 arguidos, incluindo 34 pessoas e duas empresas, que estão acusados de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.