O Tribunal de Vila Franca de Xira condenou, esta sexta-feira, o ex-presidente da empresa Conforlimpa Armando Cardoso a 11 anos e dois meses de prisão por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.



De acordo com a Lusa, o coletivo de juízes, presidido por Sílvia Costa, aplicou a Armando Cardoso seis anos e oito meses por cada um dos crimes (associação criminosa e fraude fiscal qualificada), tendo decidido condenar o arguido, em cúmulo jurídico, a uma pena única de 11 anos e dois meses de cadeia, mantendo-se na situação de prisão preventiva.



O economista Germinal Rodrigo e o contabilista José Peixinho foram condenados a cinco anos e quatro meses por cada um dos dois crimes. Em cúmulo jurídico, o tribunal decidiu condenar os dois arguidos a uma pena única de sete anos de prisão.



Andreia Cardoso, filha de Armando Cardoso, foi condenada a três anos e 11 meses por cada um dos crimes, tendo o coletivo de juízes aplicado a pena única de cinco anos de cadeia, suspensa na execução por igual período.



Armando Cardoso, o economista Germinal Rodrigo, o contabilista José Peixinho, à data dos factos todos funcionários da Conforlimpa, empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios, e seis pessoas coletivas (sociedades), foram ainda condenados a pagar os mais de 42 milhões de euros reclamados pelo Estado.



Para o coletivo de juízes «ficou provado a generalidade dos factos constantes da acusação».



De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, os arguidos «desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA».



Deste modo, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos «obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros».

O tribunal determinou ainda a dissolução de quatro das seis sociedades arguidas, que terão de pagar 20 mil euros, cada uma.

O tribunal considerou Armando Cardoso o «líder» da associação criminosa e «dono» da Conforlimpa que levou a cabo a atividade criminosa durante oito anos. O facto de o arguido ser reincidente neste tipo de crimes fez agravar a pena.

João Martins Leitão, advogado do arguido José Peixinho, também vai recorrer, salientando que «são muitas» as nulidades a serem invocados.

Tribunal envia para o MP certidões de duas testemunhas

O Tribunal de Vila Franca de Xira determinou, esta sexta-feira, a extração de certidões de duas testemunhas inquiridas no julgamento da Conforlimpa, ordenando o envio para o Ministério Público por suspeitas da prática dos mesmos ilícitos.

«Determina-se a extração de certidões das atas de julgamento e a obtenção de toda a prova gravada, para envio ao Ministério Público e, caso entenda, abrir um procedimento criminal contra as duas testemunhas, que estão fortemente indiciadas da prática dos mesmos ilícitos», afirmou a presidente do coletivo de juízes, após a leitura do acórdão.

Artur Marques, advogado de Armando Cardoso, explicou que as testemunhas em causa são um advogado da Conforlimpa e um economista da empresa.