As escolas com bons resultados nas provas e exames podem ver aumentado em 30 horas semanais o tempo de que dispõem para se organizarem e desenvolverem projetos próprios, segundo o despacho de organização do ano letivo hoje publicado.

As regras que vigorarão a partir de setembro, durante o ano letivo 2014-2015, visam - segundo o Ministério da Educação - o «reconhecimento do trabalho desenvolvido e um incentivo à melhoria».

A possibilidade de atribuir mais créditos horários às escolas com bons desempenhos havia já sido criticada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que acusou o ministério de discriminação.

Em declarações à agência Lusa, no dia em que as propostas para o diploma foram discutidas com os sindicatos (08 maio), o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, afirmou que o ministério iria dar mais horas às escolas para combaterem o insucesso escolar e o risco de abandono, pretendendo também aumentar a autonomia das direções escolares.

Com este despacho, cada escola «continuará a decidir a duração dos tempos letivos, a gestão das cargas curriculares de cada disciplina, as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou complementares e, agora com maior liberdade e independência, a gestão dos recursos humanos e das atividades que considera necessárias para os seus alunos», lê-se num comunicado emitido hoje pelo ministério.

No diploma pode ver-se, por exemplo, que, no caso do ensino básico, uma escola com provas finais que supere a média nacional em 0,50 pontos terá direito a mais 30 horas de crédito ou a mais 20 horas, se ultrapassar a média em 0,45. No caso de superar a média em 0,35, terá direito a mais 10 horas.

Para escolas com provas de ensino básico e secundário são estabelecidos parâmetros semelhantes, variando o crédito a atribuir entre as 10 e as 30 horas.

São também considerados fatores como a diferença entre a média das provas e exames no ano letivo corrente e no anterior, de acordo com as condições publicadas em Diário da República.

Na explicação que deu a 08 de maio, o secretário de Estado disse que a fórmula de cálculo do crédito horário incluiria também um fator de ponderação para o combate ao insucesso escolar e o risco de abandono.

João Grancho afirmou, então, que as escolas podiam beneficiar de mais horas mesmo sem apresentarem resultados positivos, desde que mostrem que têm vindo a melhorar consecutivamente o desempenho.

No comunicado que hoje divulgou, o ministério refere que o crédito horário passa a estar repartido em duas componentes: uma de gestão e outra de atividade pedagógica e que esta medida corresponde a «sugestões do Conselho de Escolas», no sentido de dar mais flexibilidade e autonomia aos estabelecimentos de ensino.

«Passa a ser possível, por exemplo, que até 50 por cento do horário docente seja prestado com horas da componente para "atividade pedagógica" do crédito ou aplicar horas da ¿componente de gestão¿ dos coordenadores de departamento do 1.º Ciclo», explica o ministério.

Relativamente ao ano anterior, no que se refere à parcela «Eficácia Educativa», e tendo como referência os progressos obtidos, atribuem-se este ano horas de crédito às escolas que apresentem uma redução da percentagem de alunos em abandono ou risco de abandono escolar ou que demonstrem uma maior consistência na melhoria dos resultados da avaliação sumativa externa ao longo de três anos letivos consecutivos, refere o ministério.

«Pretende-se reconhecer e premiar o esforço e o trabalho das escolas que melhoram, ano após ano, os seus resultados, mesmo que estes ainda sejam globalmente negativos», sustenta-se no documento.