O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco classificou de «lamentáveis» e «injustificáveis» os casos de crianças deixadas sozinhas em casa, como o que aconteceu na madrugada de sábado no Porto.

Um menino de três anos foi retirado de casa na madrugada de sábado pela PSP, onde se encontrava sozinho, e internado numa instituição da Segurança Social.

«São casos lamentáveis e injustificáveis, sejam quais forem a situação das famílias», porque há instituições que podem auxiliar nestas situações, disse, nesta segunda-feira, à agência Lusa o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

Ressalvando que não conhece as circunstâncias deste caso, Armando Leandro afirmou que uma criança «nunca pode ser deixada neste estado de abandono» e, por isso, o Estado e a sociedade têm de intervir nestas situações.

Para o presidente da CNPCJR, «a polícia atuou muito bem» ao retirar a criança de casa, após denúncias dos vizinhos a dizerem que o menino, que faz quatro anos em janeiro, teria sido deixado sozinho num apartamento na Praça da Corujeira, em Campanhã.

«É bom que as pessoas compreendam que isto é injustificável e que os direitos das crianças têm de ser respeitados», sublinhou.

Armando Leandro frisou que, «quando há dificuldades, as famílias devem recorrer às instituições públicas e particulares, que têm a obrigação de dar resposta a situações deste género».

O menino foi entregue aos cuidados de uma instituição da Segurança Social, disse a PSP que não conseguiu contactar a mãe ou qualquer outro familiar da criança.

«Conforme previsto na lei de proteção de crianças e jovens em perigo retirámos a criança e colocámo-la numa instituição», contou fonte policial.

Armando Leandro explicou que o tribunal terá agora de «resolver de urgência» esta situação.

Tem de estudar o caso de «forma rápida» para garantir o afastamento da criança de uma situação de perigo e «a superação das consequências desta situação».

Questionado sobre se a situação de crise pode potenciar estes casos, Armando Leandro afirmou que «em princípio» pode, «mas nada o justifica».

«As dificuldades não podem justificar que uma criança fique sozinha em casa», sustentou.

Armando Leandro reiterou que as famílias, a sociedade, as instituições públicas e particulares têm de interiorizar que «estas situações são inadmissíveis e têm de estar preparadas» para as prevenir.

Perto de 7.000 crianças e jovens em risco foram sinalizadas em 2012 pelos serviços de saúde, um aumento de 25% face a 2011 e de quase 100% face a 2010, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

Segundo o documento elaborado pela Comissão de Acompanhamento da «Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco», o principal tipo de mau trato sinalizado foi a «negligência» (67%), em linha com o verificado em anos anteriores.

Entre 2008 e 2012 o número de sinalizações registou uma tendência de crescimento, num total de 24.169 casos, com um valor médio anual de 4.847 casos.

Esta tendência de crescimento poderá evidenciar um efetivo aumento de maus tratos a crianças e jovens, a que «não será alheio o contexto de crise global», mas também uma maior capacidade de deteção destas situações pelos serviços de saúde e o desenvolvimento de «formas mais concertadas de cooperação e intervenção».