A Polícia Judiciária está autorizada a despender 405.120 euros na aquisição de viaturas em 2014, refere uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República (DR).

Segundo a portaria n.º 766/2013, citada pela Lusa, entre 2013 e 2017, a PJ está autorizada a assumir encargos orçamentais de 1.620.480 euros para aquisição de viaturas, uma verba a que acresce o valor de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

De acordo com o diploma, o montante orçamentado para este ano é de 67.520 euros, para 2014 é de 405.120 euros (a mesma verba prevista para 2015 e 2016), e para 2017 o total estimado cifra-se em 337.600 euros.

A aquisição de viaturas ao abrigo deste despacho não obriga ao abate de dois veículos por cada aquisição, refere a portaria.

«A Polícia Judiciária tem uma frota automóvel particularmente envelhecida e desgastada, com custos de manutenção elevados, imobilizações frequentes e prolongadas das viaturas, que condiciona, significativamente, a sua operacionalidade», lê-se no diploma emanado pelos gabinetes dos secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Hélder Reis e Fernando Santo, respetivamente.

A média de idades das viaturas situa-se nos oito anos, sendo que apenas 14% da frota tem, pelo menos, cinco anos e 35% das viaturas tem mais de 200.000 quilómetros, acrescenta a portaria.

Este ano, a PJ possui verba para a renovação da frota automóvel, pretendendo adquirir 85 veículos ligeiros de passageiros, através de um contrato de Aluguer Operacional de Veículos (AOV), que dará origem a encargos orçamentais em mais de um ano financeiro, conclui a portaria.