Representantes dos trabalhadores dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) entregaram hoje na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma moção a exigir a suspensão do «criminoso processo» de subconcessão da empresa.

A moção foi aprovada esta quarta-feira, «por unanimidade e aclamação», no final de um protesto que levou hoje a Lisboa mais de 500 pessoas, entre trabalhadores, seus familiares e reformados dos ENVC.

Na moção, lida pelo porta-voz da comissão de trabalhadores dos ENVC, António Costa, os trabalhadores defendem que a Martifer (empresa que vai assumir a subconcessão) «não dá garantias de que a construção naval continua a ser estratégica para Viana e para o país».

Além disso, os trabalhadores dos ENVC referem que o «despedimento representa um crime contra a região, a construção naval e a economia local».

A entrega da moção foi o culminar de uma tarde de protesto que começou pelas 15:00 em frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, em Lisboa, e terminou pelas 18:30 junto à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Além das mais de 500 pessoas que partiram de manhã de Viana do Castelo rumo à capital, participaram no protesto, entre outros, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, o líder do PCTP-MRRP, Garcia Pereira, sindicalistas franceses, da CGT, e espanhóis, das Comissiones Obreras, e o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Arménio Carlos defendeu, em declarações aos jornalistas à margem do protesto, que a subconcessão dos ENVC é «um crime contra a economia nacional».

Pouco depois, num discurso proferido no final do protesto, o secretário-geral da CGTP, classificou este processo de subconcessão como «caricato», dado que nos ENVC «existe trabalho e força de trabalho» e «qualquer encerramento de empresa está associado à má gestão ou falta de trabalho».

Arménio Carlos, tal como António Costa, lembrou que os ENVC têm um contrato com a Venezuela para a construção de dois asfalteiros.

Para o sindicalista, este negócio, «ao que tudo indica, não passa de uma fraude gigantesca» e «não está dissociado de uma estratégia mais global que visa dizimar a indústria naval nos países do sul da Europa».

«Não querem que os ENVC estejam a funcionar quando se der início ao processo de restruturação da marinha mercante de todo o mundo. Querem mandar trabalho para os estaleiros da Alemanha, da Polónia e de outros países do centro da Europa», acusou.

O sindicalista lembrou também que «ainda não há decisão da União Europeia que estabeleça que o Estado português tem que devolver 181 milhões de euros».

«E mesmo assim os ENVC têm que fechar?», questionou.

Arménio Carlos garantiu que a CGTP estará no dia 02 de janeiro, quando os ENVC reabrirem depois das férias, «ao lado dos trabalhadores à porta da empresa para a pôr a produzir».

O protesto de hoje foi o oitavo promovido pelos trabalhadores dos ENVC e o terceiro realizado na capital, desde junho de 2011.

Os trabalhadores reclamam a reestruturação da empresa e um investimento na sua modernização, bem como o arranque da construção de dois asfalteiros para a Venezuela, uma encomenda de 128 milhões de euros feita em 2010.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis, que vai custar 30,1 milhões de euros.