Três ex-administradores da empresa Aurélio Martins Sobreiro (AMS) começam a ser julgados a 30 de abril, no Tribunal de Viana do Castelo, acusados da insolvência dolosa daquela construtora, informou fonte judicial.

O Ministério Público (MP) acusa os três administradores de terem feito «desaparecer» ativos daquela construtura, em Moçambique, avaliados em pelo menos 5 milhões de euros.

De acordo com a acusação do MP, cinco meses antes da insolvência da AMS, a administração desta cedeu por 250 mil euros a posição maioritária que detinha numa empresa de Moçambique, a qual estava avaliada em 3 milhões de euros.

Vendeu também, a um cidadão albanês, por 150 mil euros, um imóvel em Moçambique e que, segundo o MP, valia pelo menos 1,6 milhões de euros.

A acusação visa ainda um outro empresário de Viana do Castelo, que adquiriu a posição maioritária que a AMS detinha na empresa moçambicana.

Este julgamento tem já sessões agendadas no Tribunal de Viana do Castelo para 30 de abril, às 09:30, e a 05 de maio, pelas 14:30.

A AMS foi declarada insolvente a 31 de outubro de 2011, quando 870 credores reclamavam uma dívida na ordem dos 31,3 milhões de euros.

Os cerca de 300 ex-trabalhadores daquela empresa de construção civil e obras públicas reclamam créditos, igualmente por liquidar, de 2,8 milhões de euros, nomeadamente salários e subsídios em atraso à data da insolvência.

A empresa, que já foi a maior construtora do distrito de Viana do Castelo, encerrou a atividade em dezembro de 2012.

O MP diz que os arguidos, com os dois «negócios ruinosos» feitos em Moçambique, «lograram fazer desaparecer o património» da empresa, «com intenção de prejudicar os credores, incluindo os trabalhadores, o que quiseram e conseguiram, uma vez que aqueles se viram efetivamente sem os seus créditos pagos e sem forma de obter tal pagamento».

Ainda antes de os credores recusarem o plano de viabilização, o administrador de insolvência da AMS avançou com uma queixa-crime, em Portugal, contra membros da administração.

Em causa, segundo a queixa apresentada em julho de 2012, estavam «atos danosos» para a sociedade, nomeadamente a venda da participação social do grupo em Moçambique, por mais de 400 mil euros.

«É uma queixa pelo dano causado, ou seja a venda ao desbarato de um ativo da empresa num prejuízo causado de, no mínimo, 5 milhões de euros [valor real da sociedade em Moçambique], o que obrigou a remodelar todo o plano de insolvência», sublinhou o administrador de insolvência, Nuno Oliveira da Silva.

Além disso, acrescentou, corre uma ação judicial, em Moçambique, pela alegada falsificação de documentos.

«Dizem [os administradores à data] que a venda foi feita em julho de 2011, mas uma das questões que a ação judicial intentada em Moçambique suscita é a falsificação de documentos. Ou seja, que esta venda pode ter sido feita este ano [2012], já em processo de insolvência», apontou ainda.