O tribunal administrativo e fiscal autorizou a instalação de uma arena amovível em Viana do Castelo, após primeiro indeferimento municipal, viabilizando, pela segunda vez, a tourada de agosto naquela cidade, anunciou esta segunda-feira a organização.

Segundo a «Prótoiro», o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu provimento à providência cautelar interposta na semana passada por aquela federação das associações taurinas, após o pedido de licenciamento da instalação da arena ter sido indeferido pelo município alegando questões de segurança, nomeadamente a falta de um plano de mobilidade para o local.

O indeferimento da autarquia, que em 2009 se declarou «antitouradas», aconteceu a 1 de agosto, estando a denominada «Corrida pela Liberdade» agendada para as 17:00 do próximo domingo, dia forte da Romaria d'Agonia, e em terrenos privados da freguesia de Darque.

A "Prótoiro" garantiu sempre que o plano de mobilidade exigido pelo município não era necessário, mas acabou por entregar esse documento na passada sexta-feira. Sobre este documento, o município ainda não se pronunciou, pelo que, ao nível camarário, a instalação da arena continua indeferida.

Contudo, em paralelo, os organizadores avançaram com uma providência cautelar para suspender o indeferimento, agora aceite pelo tribunal, viabilizando desta forma, para já, a instalação da arena amovível, com capacidade para 3.300 pessoas.

Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Viana do Castelo confirmou que a autarquia foi notificada hoje desta decisão, remetendo para mais tarde uma posição oficial.

«Mais uma vez ficou provado, preto no branco, que as Câmaras Municipais não têm competência para proibir a realização de corridas de touros. Há leis, que são para cumprir, e posturas prepotentes de presidentes de Câmara, neste do presidente José Maria Costa, não são toleradas num Estado de Direito», afirmou à Lusa Diogo Monteiro, dirigente da "Prótoiro".

Já em agosto de 2012, na primeira tourada organizada em Viana do Castelo em quatro anos, a autarquia tinha indeferido o pedido da «Prótoiro» para a instalação da mesma arena, neste caso em terrenos agrícolas da freguesia de Areosa, alegando violação do Plano Diretor Municipal, decisão que acabou por ser suspensa pelo tribunal.

«Foi respeitada a liberdade, a diversidade e a cultura dos vianenses. No domingo, o que teremos é exatamente isso: uma grande festa de celebração da liberdade e da cultura dos vianenses», assumiu ainda Diogo Monteiro, a propósito desta segunda decisão judicial.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo tinha já classificado a realização da tourada de 18 de agosto como uma «provocação» ao concelho. José Maria Costa alega a falta de tradição local e a defesa dos direitos dos animais para evitar o regresso das touradas.

Por proposta da maioria PS, a Câmara de Viana do Castelo aprovou em fevereiro de 2009 uma declaração afirmando-se como «antitouradas», garantindo travar o licenciamento deste tipo de espetáculos sempre que tal dependesse de autorização municipal.