Portugal não registou casos de BSE no ano passado, pela primeira vez desde 1998, afirmou hoje o secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito.

O governante sublinhou, numa audição da comissão parlamentar de Agricultura e Mar, que vai, por isso, pedir o estatuto de país com risco negligenciável.

O elevado número de casos de encefalopatia espongiforme bovina, mais conhecida pela sigla BSE ou por «doença das vacas loucas», em Portugal motivou um embargo das exportações de carne de vaca entre 1998 e 2004, altura em que a Comissão Europeia decidiu levantar a proibição por considerar que os riscos estavam controlados.

Em resposta às dúvidas dos deputados, que questionaram Nuno Vieira e Brito sobre a redução do número de análises e a sanidade animal, o secretário de Estado afirmou que «há menos análises de rotina, porque há menos doenças».

Segundo explicou, «houve uma redução de 5% nas análises da brucelose porque o programa de erradicação está a funcionar».

Questionado sobre o pagamento dos serviços prestados pelas UADS/OPP (Agrupamento de Defesa Sanitária/Organização de Produtores que asseguram serviços relacionados com a sanidade animal), Nuno Vieira e Brito salientou que foram pagas as dívidas relativas a 2011 e 2012, faltando apenas 50% do valor de 2013 (cerca de dois milhões de euros).

«Já foi solicitado o pagamento de dois milhões e entendemos que no final de março, princípios de abril poderemos pagar o restante», adiantou.

O secretário de Estado assinalou ainda que existem 106 OPP a nível nacional e que pretendia dar «mais eficácia» a estas organizações.

Nuno Vieira e Brito acrescentou que também já deu instruções para iniciar os procedimentos para pagar os 200 mil euros de dívida do Estado aos laboratórios responsáveis pelas análises veterinárias.