As unidades de saúde em Portugal devem passar a receber um pagamento fixo por cada utente, independentemente da quantidade de serviços a prestar, defende um relatório que hoje é colocado em discussão pública.

Os autores consideram que os atuais modelos de financiamento promovem uma clara separação entre os vários níveis de cuidados (centros de saúde, unidades de saúde familiar, hospitais, cuidados continuados), propondo uma alteração a este regime.

Defendem, genericamente, que se passe de um sistema de pagamento baseado na produção para um modelo per capita.

«A capitação é um sistema de remuneração onde o médico ou unidade de saúde recebem um pagamento fixo por utente inscrito na sua lista (¿). Trata-se de uma unidade predominantemente centrada na procura, sendo o financiamento estabelecido em função da dimensão da população previamente definida ou que o prestador escolheu», refere o documento, a que a agência Lusa teve acesso.

O grupo de trabalho para integração dos níveis de cuidados saúde para Portugal, que hoje é colocado em consulta pública, defende ainda que o pagamento per capita deve ser ajustado ao risco, ou seja, ter uma ponderação relativa face ao risco previsto que está associado a cada doente ou conjunto de utentes.

«O recurso à capitação ajustada pelo risco deverá incorporar uma componente baseada no desempenho institucional», com um conjunto de objetivos que deve ser partilhado entre os vários prestadores de cuidados de saúde.

Através desta medida, os autores do estudo propõe que se crie um pagamento per capita, mas que a remuneração tenha também em conta um conjunto de incentivos que devem ser comuns a várias unidades de cuidados de saúde.

É, assim, admitido que o pagamento per capita possa ser combinado com um pagamento pelos resultados alcançados.

«O atual modelo de financiamento de organizações de saúde no nosso país recorre à utilização de diferentes unidades de pagamento para os diferentes níveis de cuidados», lembra o relatório, considerando que desta forma nem sempre são criados os incentivos adequados para uma verdadeira integração dos cuidados de saúde.

O estudo defende que ao mudar o pagamento de produção para uma base per capita vai obrigar as instituições a mudarem a sua forma de funcionamento, «libertando-se do enfoque na resposta à doença para uma visão centrada no estado geral de saúde da população».

Antes de avançar para um modelo de financiamento por utente, o relatório diz que é necessário ter informação credível sobre a quantidade de população a servir por unidade de saúde e as características desses utentes.

Os autores defendem que o modelo de pagamento por capitação pode ajudar a eliminar a produção redundante e desnecessária nas várias unidades de saúde.