O Governo autorizou a criação de 50 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) em 2014 e a transição de um máximo de 20 destas unidades para o modelo B, em que os profissionais são pagos pelo cumprimento de objetivos.

O despacho com as USF a constituir em 2014, publicado na sexta-feira no Diário da República, estabelece que 11 das novas unidades poderão ser criadas na Administração Regional de Saúde do Norte, 16 no Centro, outras 16 em Lisboa e Vale do Tejo, quatro no Alentejo e três no algarve.

De acordo com o diploma, podem transitar no máximo 20 unidades do modelo A para o modelo B, que abrange as USF públicas com um regime retributivo especial para todos os profissionais, integrando remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho.

O Governo autorizou a transição do modelo A para o B a um máximo de sete unidades no norte, cinco no centro, seis em Lisboa e Vale do Tejo e duas no Alentejo.

Um estudo apresentado na quinta-feira no 6º Encontro de USF, que hoje termina no Porto, concluiu que as USF têm tido melhores resultados que os tradicionais Centros de Saúde e que os Cuidados de Saúde Personalizados.

«Quando nós estabelecemos alguma comparação, destacam-se melhores resultados das USF no seu conjunto, em particular do modelo B», afirmou à Lusa Bernardo Vilas Boas, presidente da Direção da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar.

Reunindo dados de 2013 a nível nacional, Vilas Boas destacou na altura que as USF, especialmente o subgrupo do modelo B, mostraram ter «melhor acesso, desempenho, vigilância de saúde maternoinfantil, doença crónica e na área da prevenção oncológica, acompanhada de menores custos em medicamentos e MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica)».

As USF podem, segundo a lei, constituir-se de acordo com três modelos de desenvolvimento, com critérios que se distinguem quanto ao grau de autonomia organizacional, diferenciação do modelo retributivo e modelo de financiamento.

A transição de um modelo para outro depende das metas estabelecidas anualmente pelo Governo.

Associação de Unidades de Saúde Familiar exige criação de mais unidades

O presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) exigiu hoje um novo despacho governativo que permita criar mais USF este ano, afirmando que documento publicado «fere de morte» a qualificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«O número definido [no despacho publicado na sexta-feira] mata esta transformação fundamental no país para o cidadão e para dar sustentabilidade ao SNS», afirmou aos jornalistas Bernardo Vilas Boas, no âmbito do encerramento do 6.º Encontro Nacional de USF.

Segundo o responsável, «há USF prontas a abrir este ano e isso é pura e simplesmente ignorado» no despacho.

«Queremos um novo despacho, só um novo despacho que mantenha a esperança e que garanta que esta mudança continua corresponde à necessidade do país, para ter uma equipa de saúde familiar para todos e para dar sustentatibilidade ao SNS», sublinhou Bernardo Vilas Boas.

Para o responsável, que defende para este ano a criação de 70 novas USF no país e a progressão de 35 do modelo A para o modelo B, o número insuficiente definido no despacho estará «muito provavelmente relacionado com restrições financeiras que ignoram que a saúde e o bem estar são condições para o crescimento económico».

«Contrariamente ao relato provisório do Tribunal de Contas, que se baseou numa amostra não validada, todos os dados de todas as unidades demonstram que prestam mais acesso, melhor desempenho e mais qualidade com menos custos», sublinhou.

Bernardo Vilas Boas defendeu que o encargo financeiro que representa criar uma USF de modelo B «é rapidamente superado pela eficiência demonstrada por estas unidades». No seu discurso na sessão de encerramento do encontro, o presidente da USF-AN defendeu ainda «a alocação imediata dos incentivos institucionais em dívida às USF».