Nos últimos dias, dezenas de médicos pediram a exclusão de responsabilidade disciplinar por falta de meios, sejam humanos ou materiais, mas o bastonário da Ordem, Miguel Guimarães, garantiu, nesta quarta-feira, na TVI24, que os clínicos continuam a ser responsáveis pelos seus atos.

Isto é feito para defender os doentes. E os médicos são sempre responsáveis por aquilo que fazem. Os médicos têm sempre responsabilidades quer fora da Ordem dos Médicos, a nível civil e penal, quer a nível disciplinar”, assegurou.

Até ao momento, segundo Miguel Guimarães, já chegaram ao conhecimento da Ordem dos Médicos a existência de “cerca de 90 declarações”, número que “pode ser muito superior”, uma vez que os pedidos de exclusão são feitos juntos das respetivas administrações hospitalares ou dos centros de saúde.

Mas esta é uma situação que os médicos têm de ter em atenção, porque em primeiro lugar temos de defender o doente”, fez questão de sublinhar.

O caos nas urgências é apenas uma das “várias circunstâncias” que levaram os médicos a pedir para serem isentados de responsabilidades, explicou o responsável.

Antes de mais, deve-se àquilo que são as condições atuais de trabalho do Serviço Nacional de Saúde. Muitos médicos debatem-se com situações que não lhes permitem atuar de acordo com aquilo que deviam ser as boas práticas, no sentido de terem acesso a determinados materiais, dispositivos ou até estarem rodeados dos profissionais de saúde que sejam necessários e suficientes para dar uma boa capacidade de resposta.”

O bastonário insiste que estas declarações funcionam, apenas, como um alerta às administrações hospitalares, para que o cenário de deficiência possa ser suprimido.

Existem falhas (…) e, nesta perspetiva, a possibilidade de [os médicos] falharem um diagnóstico é maior do que se tivessem as condições todas. É isto que eles estão a transmitir, para que as situações sejam corrigidas. O objetivo fundamental é que as administrações das unidades de saúde sejam alertadas para este tipo de situações e que rapidamente as corrijam e que deem conhecimento delas ao Ministério da Saúde.”

O convite a António Costa

Para o bastonário, a melhor prova do que está a acontecer, atualmente, nas urgências são os doentes, que “ficam internados nos corredores em macas porque não há camas suficientes”, um cenário que António Costa deveria ver de perto.

Se calhar era importante que o nosso primeiro-ministro visitasse alguns hospitais, mas visitasse sem avisar com várias horas de antecedência, porque se avisar já não é a mesma coisa”, sugeriu, sublinhando que “são relatos verdadeiros” aqueles que nos últimos dias têm surgido na comunicação social, como as macas apinhadas em locais como a receção, nos hospitais de Faro e Guimarães.

Miguel Guimarães considera “inadmissível” que sejam as Finanças a determinar a eficiência dos hospitais.

Nós não podemos condicionar tudo o que fazemos neste país às Finanças. As Finanças não têm capacidade para avaliar a necessidade de um hospital”, criticou.

“As administrações dos hospitais e dos centros de saúde deveriam ter autonomia para poderem decidir reforçar o seu capital humano, para poderem abrir mais camas, para poderem dar uma boa resposta”, argumentou, ainda.

Mas o que acontece é precisamente o oposto, condena.

Aquilo que está a acontecer em termos globais nas urgências é uma vergonha. É uma vergonha porque a DGS definiu um determinado plano de contingência para cada hospital e esses planos de contingência significavam, entre outras coisas, poderem ser abertas mais camas consoante a dimensão do hospital e a população que servem, e também a contratação de profissionais de saúde que permitissem assegurar os cuidados de saúde aos doentes que ficassem nessas camas. A verdade é que as administrações hospitalares foram pedindo as ativações dos planos de contingências e eles não eram aprovados, eram bloqueados entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças. E esta situação é de todo inadmissível.”