A campanha «Não és obrigado a ser praxado» arranca esta terça-feira em todas as instituições de Ensino Superior do país.

A campanha do Governo pretende acabar com a violência e garantir que os alunos possam recusar a praxe, informando-os, através de folhetos, da existência de mecanismos legais para se defenderem.

Os folhetos fazem ainda referência ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que qualifica como infração disciplinar «a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas» e que prevê sanções para essas infrações.

Com a informação que vai ser distribuída aos alunos, o Ministério da Educação pretende passar a mensagem de que a praxe é «totalmente voluntária» e, em caso de recusa, «não pode significar a exclusão dos estudantes».

Foi ainda criado um endereço de email (praxesabusivas@mec.gov.pt) para denunciar as praxes que ofendam a integridade física ou psicológica.

A campanha desafia ainda os alunos a denunciar situações de «abuso ocorridos no âmbito das atividades de praxe».

A proposta para a realização da campanha foi aprovada, por unanimidade, em fevereiro, na Assembleia da República, na sequência da tragédia do Meco.