No próximo ano letivo, os cursos de licenciaturas e mestrados integrados com menos de dez alunos colocados nos últimos dois anos voltam a estar impedidos de abrir vagas.

As instituições de ensino superior públicas estão também impedidas de aumentar o número de vagas em cursos cuja taxa de desemprego dos seus diplomados ultrapassa a média nacional e ultrapassa a taxa média de desemprego registada pela própria universidade ou politécnico.

Estas são algumas das regras que constam do despacho que define as regras que as universidades e politécnicos terão de seguir na fixação da oferta, de cursos e vagas, para o próximo concurso nacional de acesso ao superior, que arranca em Julho.

O documento, a que a TVI24 teve acesso, foi enviado esta semana pelo Governo para os reitores e presidentes de politécnicos e está em discussão pública até amanhã. Mas de acordo com o presidente do Conselho de Reitores, António Cunha, e com o presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos a proposta do Governo não deverá sofrer alterações.      

Estas regras, agora adotadas pelo ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, já vinham a ser seguidas pelo anterior governo e permitem um maior ajuste entre a procura dos alunos e do mercado de trabalho com a oferta de cursos.

Este ano, por exemplo, foram 33 os cursos que encerraram pela fraca procura dos estudantes. Destes, a maioria (21) são dos politécnicos. E as áreas mais afetadas são as Engenharias e as Ciências Sociais.

Além destes cursos, a regra que impede o aumento do número de vagas pelos altos níveis de desemprego entre os seus diplomados afetou, este ano, quase metade dos cursos de licenciatura em funcionamento. Em causa estavam 454 licenciaturas de 33 instituições públicas que têm uma taxa de desemprego acima da média nacional e acima da média registada na própria instituição. O número representa 45% do universo de 1.010 licenciaturas e mestrados integrados.

Fora destas regras estão os cursos da área das Artes e os cursos das áreas de Medicina e Educação estão impedidos de aumentar no próximo concurso nacional de acesso o número de vagas face a 2015/16.

No caso das vagas específicas para os estudantes internacionais (alunos de países fora da União Europeia, Brasil e Países Africanos de Língua Portuguesa) as universidades e politécnicos públicos vão ter uma maior liberdade na sua distribuição. Isto porque, de acordo com o despacho, para estes estudantes as instituições podem atribuir o número de lugares disponíveis nos cursos que entenderem desde que não ultrapasse os 20% do total de vagas da universidade ou politécnico.

No ano passado, as vagas para estes alunos estavam fixadas a cada curso o que impedia as instituições abrirem um maior número de vagas numa determinada licenciatura do que noutra.

No entanto, o Governo não autoriza a abertura de vagas nos cursos de Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária, para os estudantes internacionais.