As instituições de Ensino Superior vão ser obrigadas a coordenar-se a nível regional para evitar a duplicação de ofertas, ficando impedidas de abrir novos cursos e obrigadas a uma gestão conjunta de vagas em cursos de reduzida procura.

Na proposta de despacho orientador das vagas para 2014-2015 no Ensino Superior, hoje divulgada, pode ler-se no artigo referente à fixação de vagas que «não podem ser fixadas vagas para ciclos de estudos que não tenham aberto vagas no ano letivo de 2013-2014» e que «dupliquem a oferta formativa já existente no distrito em que se inserem ou nos distritos limítrofes».

A mesma proposta do Governo, que ainda será avaliada por universidades e politécnicos, prevê que «as instituições de Ensino Superior com ciclos de estudos [licenciaturas, mestrados e doutoramentos] com procura manifestamente reduzida devem, no sentido da racionalização da oferta, promover a coordenação com instituições de distritos limítrofes com formações similares».

A projeto de despacho determina ainda que as instituições devem obedecer a alguns princípios gerais de coordenação: não duplicação da oferta; diferenciação da oferta entre subsistemas [universitário e politécnico]; e especialização da oferta.

Na conferência de imprensa onde hoje apresentou as linhas de orientação estratégicas para a reforma do Ensino Superior, o secretário de Estado que tutela a área, José Ferreira Gomes, enfatizou a preocupação em ter cursos «de máxima qualidade» a e eliminação de duplicações.

Qualquer instituição que queira abrir um novo curso terá que consultar os seus pares regionais para garantir que não há sobreposição na oferta de cursos.

A fixação de vagas para os cursos, a definir pelas instituições e a ser depois aprovada pela Direção- Geral do Ensino Superior, deve obedecer a alguns critérios, como a qualidade dos cursos em termos de recursos materiais e humanos, a procura de cada curso, as necessidades das regiões em que se integram e a empregabilidade dos diplomados.

À saída da conferência de imprensa, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, manifestou a sua preocupação com a «credibilidade» do índice de empregabilidade que o Governo quer associar à abertura de vagas no superior.

Para Rendas, é preciso «aprofundar critérios» e não usar apenas os dados disponíveis através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

«A credibilidade da empregabilidade tem que ser devidamente escrutinada», defendeu.

O projeto de diploma recomenda que se privilegie a afetação de vagas que «conduza ao aumento da oferta» em ciências da vida, ciências físicas, matemática e estatística, informática, engenharia e técnicas afins.

A proposta de despacho prevê ainda que os cursos de Medicina e Educação Básica possam manter em 2014-2015 o mesmo número de vagas abertas no presente ano letivo.

A proposta vem dar continuidade à política de encerramento de cursos com fraca procura, não permitindo a abertura de vagas nos cursos que nos dois últimos anos letivos tenham tido matriculados menos de 10 alunos no 1.º ano e pela 1.ª vez.

Para os cursos em condições de abrir no próximo ano letivo, há a obrigatoriedade de disponibilizar no mínimo 20 vagas.