Os 264 municípios portugueses que se registaram para receber apoios financeiros da Comissão Europeia no âmbito da iniciativa WiFi4EU, que visa internet grátis na Europa, têm de submeter a sua candidatura na terça-feira.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) indica que podem submeter candidatura os municípios que “já tenham feito o registo no portal [da iniciativa WiFi4EU], bastando para tal clicar no botão que será disponibilizado para o efeito”.

Uma vez que os pedidos serão considerados por ordem de entrada – com base no princípio ‘primeiro a chegar, primeiro servido’, ou ‘first come, first served’ –, é conveniente que os candidatos submetam as suas candidaturas às 12:00 de Portugal Continental em ponto”, ressalva o regulador das telecomunicações.

De acordo com a Anacom, estão registados até agora 264 municípios portugueses.

O WIFI4EU é uma iniciativa da Comissão Europeia, com uma dotação de 120 milhões de euros até 2020, que visa promover o acesso à Internet sem fios, de forma gratuita, nos espaços públicos europeus.

Nesta primeira fase do projeto, estão em causa 15 milhões de euros.

Apesar de o vale atribuído a cada município ou entidade (noutros países, podem ser as próprias empresas a candidatar-se) ser na ordem dos 15 mil euros, há casos em que a verba pode chegar aos 100 mil euros, isto para redes mais amplas.

Este montante destina-se ao investimento inicial, em questões como a aquisição de equipamentos ou a sua instalação.

Até 2020, haverá um mínimo de 15 e um máximo de 80 municípios ou entidades selecionadas em cada país.

Ao todo, cada Estado-membro receberá 8% do orçamento total.

A Comissão Europeia espera abranger 628 mil comunidades locais com a iniciativa.

A Anacom relembra, na nota hoje divulgada, que o projeto WiFi4EU visa “a redução da exclusão digital, especialmente em comunidades de áreas rurais e locais remotos”, bem como “o aumento do acesso aos serviços públicos ‘online’ que melhoram a qualidade de vida nas comunidades locais”.