O secretário-geral da Fenprof admitiu hoje «encher de professores» a avenida 05 de Outubro, em Lisboa, onde está a sede do Ministério da Educação, para obrigar a tutela a respeitar a ata negocial assinada por Governo e sindicatos.

Numa manifestação hoje, em frente ao edifício do Ministério da Educação e Ciência (MEC), na avenida 05 de Outubro, que reuniu cerca de meia centena de professores em protesto, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, admitiu que os professores podem voltar a sair à rua se o Ministério não «corrigir» a legislação entretanto publicada que, dizem os sindicatos, não respeita o que ficou acordado entre professores e Governo a 25 de junho, nomeadamente no que diz respeito às regras para a integração em mobilidade especial.

Excluindo novas greves, até porque muitos professores já estão de férias, Mário Nogueira admite que os professores podem ocupar novamente as ruas de Lisboa e «só saírem quando estiver respeitado o que a ata tem [determinado]».

«Foi na sequência da assinatura desta ata que foram levantadas as greves, no próprio dia em que foi assinada. Não podemos ter um MEC que, levantadas as formas de luta, fossem pé ante pé fazer aquilo que queriam fazer antes de assinarem a ata. Se isso acontecer é má-fé, se não acontecer foi engano, e errar é humano», declarou Mário Nogueira.

O líder da Fenprof acrescentou ainda que a federação vai exigir, na reunião agendada para a tarde de sexta-feira - e que deveria ter acontecido ao final da tarde de hoje -, que venha «rapidamente cá para fora» um novo despacho que corrija os já publicados, até porque, sublinhou o dirigente sindical, «as escolas já estão atrasadas na organização do ano letivo».

Em causa estão as condições de atribuição da direção de turma aos professores, a forma como é contabilizada a componente letiva dos docentes e o aumento do horário de trabalho dos professores do 1.º ciclo, ao não serem considerados como tempo de trabalho letivo os intervalos nas escolas.

No caso da direção de turma a Fenprof entende que o despacho entretanto publicado estipula que as horas que os professores com estas funções atribuídas têm para dedicar a esse trabalho específico devem ser integradas num período de 100 minutos semanais, consagrados a dar apoio aos alunos.

A Fenprof defende que o que ficou acordado em ata negocial com o MEC foi a contabilização do tempo a dedicar à direção de turma como componente letiva e de forma separada àquele que é atribuído para apoio aos alunos.

A federação de professores entende ainda que o despacho publicado a 10 de julho, para dar cumprimento à ata negocial, viola o seu propósito ao não transpor para a legislação a obrigatoriedade de todas as atividades com alunos, independentemente de os professores terem ou não a titularidade de uma turma, serem consideradas como componente letiva.

Só assim, frisou Mário Nogueira, os professores deixariam de ter um «horário zero», uma vez que deixaria de haver a obrigatoriedade da titularidade de seis horas de trabalho de turma, para que atividades como apoio ao estudo ou coadjuvação pudessem ser consideradas componente letiva.

«O despacho diz que os professores que tenham os horários preenchidos com estas atividades passarão a ter de concorrer à chamada mobilidade interna, ou seja, no próximo ano, esses professores não sendo colocados no âmbito dessa mobilidade geográfica irão para a mobilidade especial. Não é isso que está na ata», criticou Mário Nogueira.

MEC e Fenprof têm reunião agendada para discutir estas questões na próxima sexta-feira, pelas 17:30, na sede do Ministério.