Todas as cadeias portuguesas vão ter, a curto prazo, um serviço de enfermagem diária de três horas e meia, estando a decorrer um concurso público internacional, disse esta quinta-feira à Lusa a directora-geral dos Serviços prisionais (DGSP).

Clara Albino explicou que o objectivo é «harmonizar e garantir aos detidos os mínimos de condições em todas as cadeias com assistência por parte de médicos e pessoal de enfermagem».

«Queremos que esta prestação de serviços nos garanta no mínimo três horas e meia de serviços de enfermagem diária, que permitam uma triagem mínima em todos os estabelecimentos e acessíveis a todos os detidos», afirmou.

A responsável dos Serviços Prisionais admitiu que há cadeias em que a resposta em termos de cuidados de saúde «é diminuta» e outras em que a distribuição de medicação e feita por guardas prisionais.

«Princípio de igualdade mínima de tratamento»

«Temos cadeias nas quais não conseguimos garantir que a distribuição de medicação seja feita por enfermeiros e o mínimo que pretendemos conseguir é uma harmonização entre estabelecimentos prisionais», adiantou à Agência Lusa.

Apesar de alguns estabelecimentos terem uma «excelente resposta nos cuidados de saúde», outros há onde a «resposta é diminuta», tendo Clara Albino dado como exemplo algumas das cadeias mais pequenas, como as do Algarve e das ilhas.

O objectivo deste alargamento dos cuidados de saúde é, segundo Clara Albino, «criar um princípio de igualdade mínima de tratamento, que a medicação seja administrada por profissionais de saúde e não por guardas prisionais e criar condições de preparação para a transição da prestação de cuidados de saúde para o Serviço Nacional de Saúde».

Questionada sobre críticas recentes do Departamento de Estado dos EUA sobre alegada violação de Direitos Humanos em Portugal, nomeadamente eventuais abusos de guardas prisionais e más condições nas cadeias, Clara Albino afirmou que as observações norte-americanas não «têm base científica».

«Não debatemos trabalhos cuja fonte desconhecemos. A Administração americana publica trabalhos e não tem base nenhuma científica, nunca ninguém nos perguntou nada, nem visitou nenhuma cadeia portuguesa», afirmou.