As alegações finais do processo Face Oculta foram interrompidas, esta terça-feira, depois de um inesperado requerimento da defesa do arguido Lopes Barreira, ao início da sessão da tarde. O juiz acabou por recusar o requerimento e aplicar uma multa aos arguidos. As alegações prosseguem esta quarta-feira.

Durante a tarde, a advogada Teresa Alegre requereu ao colectivo a anulação de toda a prova produzida, alegando que a produção de prova em audiência esteve interrompida por mais de 30 dias.

O juiz acabou por recusar o requerimento e aplicar uma multa de 3 mil e 600 euros ao considerar que o requerimento pretendia anular toda a prova produzida como «ocorrência estranha ao desenvolvimento do processo».

Segundo defendia a defesa dos arguidos, no dia 7 de Fevereiro foi produzida prova e só hoje, antes do início formal das alegações, foi novamente produzida prova, com declarações do arguido Paulo Penedos a esclarecer movimentos financeiros das contas de seu pai para as suas.

Entendeu a defensora de Lopes Barreira que, sem prova produzida, perdiam eficácia todas as provas produzidas em dois anos e meio de audiências. As defesas alinharam com Teresa Alegre e defenderam que apenas foram apresentados documentos não analisados. A interrupção por mais de 30 dias sem produção de prova quebraria assim o ciclo legal da produção de prova em julgamento, pelo que devia ser considerada sem eficácia toda a prova produzida até agora.

O Ministério público e algumas representantes da acusação particular entenderam que assim não devia ser e contestaram, lembrando que ocorreu uma sessão a 20 de fevereiro.

Nesta sessão intermédia, aliás, foram, segundo o MP, apresentadas novas provas documentais, fotografias e elementos enviados pela EDP Imobiliária.

Depois do contraditório sobre este requerimento, o colectivo acabou por decretar a continuação das alegações. Artur Marques, um dos advogados dos arguidos já reagiu: diz que é terrorismo de custas.

Notícia atualizada às 17:52