Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso apresentou, na quarta-feira, o seu segundo pedido de libertação imediata de José Sócrates. Já em novembro o jurista tinha pedido enviado um pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal de Justiça.

Desta vez, Mota Cardoso alega que a manutenção da prisão preventiva, decidida no início da semana, é ilegal.

O requerimento foi distribuído  esta sexta-feira ao juiz conselheiro Raul Borges, da terceira secção do Supremo Tribunal, que deverá decidir na próxima semana.

Dos sete pedidos de habeas corpus apresentados até hoje, apenas dois (o primeiro apresentado por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso e o último, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro) foram apreciados, ao contrário dos restantes.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

O ex-líder do PS está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.