O comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo informou a organização da tourada de domingo que a arena amovível não se encontra licenciada, disse hoje à Lusa o próprio.

Armando Silva adiantou que o movimento local «Vianenses pela Liberdade» foi informado da situação, «na sexta-feira à noite, através de correio eletrónico, com conhecimento a outras entidades».

Em causa, explicou, estão as medidas de autoproteção previstas no decreto-lei nº 220/2008 e pela portaria nº 1532/2008.

De acordo com o responsável, «até ao fecho do expediente dos serviços administrativos do CDOS (sexta-feira às 17:00) não deu entrada um processo a requerer emissão de parecer sobre segurança contra incêndios» no recinto da tourada.

«O regime em vigor define que deverá ser emitido um parecer sobre medidas de autoproteção. Não foi entregue nenhum pedido nesse sentido», sustentou Armando Silva.

Contactado pela Lusa, o porta-voz do grupo de aficionados, José Carlos Durães, afirmou que o documento da proteção civil ainda está a ser analisado, mas garantiu que a «corrida vai ser realizada».

«A praça está licenciada até maio de 2015», disse.

Além da ausência de um parecer sobre medidas de autoproteção, o comandante Armando Silva adiantou ter sido informado na sexta-feira pela Câmara Municipal da inexistência de Alvará de Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Improvisado face à impossibilidade de realização, na sexta-feira, da respetiva vistoria por impedimento do requerente.

Na sexta-feira, em nota enviada à imprensa, a autarquia explicou que «o representante da associação Vianenses pela Liberdade impossibilitou a entrada dos técnicos camarários no terreno privado onde se encontra montada a praça de touros ambulante».

«A inexistência deste alvará implica um incumprimento legal dos promotores, que já foi comunicado às autoridades», rematou o executivo municipal.

Contactado pela Lusa, o segundo comandante da PSP afirmou ter recebido, na sexta-feira, uma comunicação do CDOS que refere a «falta de um licenciamento da proteção civil para o recinto e que a realizar-se o espetáculo o promotor será alvo de um processo de contraordenação».

Raul Curva adiantou que a PSP «vai estar no local para qualquer eventualidade e que a última palavra quanto à realização ou não da tourada caberá à Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC)».