Um projeto piloto de escolarização e aumento de qualificações vai arrancar em 16 casas abrigo de nove distritos do país no próximo ano letivo, anunciou esta terça-feira a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

«Combinámos com o Ministério da Educação a elaboração de um projeto-piloto, permitindo às mulheres que estão isoladas e não podem sair ter aulas na casa abrigo ou numa estrutura da mesma instituição, fora do acolhimento, de acordo com a avaliação de segurança», explicou Teresa Morais à margem de um encontro em Leiria com as forças policiais da zona centro para avaliar os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2013.

A secretária de Estado consultou as várias casas abrigo e esperava ter resposta de «cinco ou seis», mas as candidatas foram «muitas mais».

«O Ministério da Educação entendeu que era possível alargar o projeto-piloto a 16 casas, desde que o número de mulheres acolhidas justificasse. Havendo uma avaliação positiva tentaremos alargar o projeto a todas as casas que tenham dimensão que se justifique», afirmou Teresa Morais.

Segundo a secretária de Estado da Igualdade, em média as mulheres permanecem mais de seis meses nas casas abrigo. Por isso, entendeu que «esse tempo pudesse ser aproveitado para melhorar a sua formação».

As competências serão «no domínio da alfabetização, no português para os estrangeiros e competências básicas relacionadas, como por exemplo com saber trabalhar com um computador, enviar um 'e-mail' ou saber fazer um currículo».

Por razões de segurança, não são divulgadas as casas abrigo selecionadas.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, considerou «positivo» o aumento das participações de violência doméstica, que se verificaram na maioria dos distritos, pois entende ser «uma desocultação da prática de um crime que estava oculto na sociedade».

Fernando Alexandre sublinhou ainda que também nos casos em que há uma estabilização é necessário que seja feita uma «análise atenta» aos dados.

Segundo o governante, em novembro de 2014 entrará em vigor a nova ficha de avaliação de risco, que irá «permitir melhorar os fatores de risco para uma melhor prevenção».

Teresa Morais revelou que tem havido um reforço nos sistemas de proteção às vítimas, nomeadamente na vigilância eletrónica e teleassistência.

«No entanto, estas medidas dependem de uma decisão judicial. Apesar das ações de formação aos magistrados, nota-se uma assimetria destas medidas, que tem a ver com a sensibilidade específica dos magistrados», lamentou.

A secretária de Estado apelou ainda às forças policiais para «sugerirem» estas medidas.

Também o secretário de Estado Adjunto do Ministério Administração Interna admitiu que ainda há «progressos a fazer».

«A interação entre as forças policiais e o Ministério Público tem vindo a ser aprofundada. Cada morte é uma tragédia e a esse nível não há uma evolução muita positiva, mas as forças policiais estão a melhorar a relação com o Ministério Público», realçou.