Portugal vai liderar um projeto para o reforço do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, foi esta quinta-feira anunciado em Luanda.

O projeto tem o valor global de 8,4 milhões de euros, sendo 7 milhões provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e os restantes 1,4 milhões de euros da cooperação portuguesa.

O acordo de execução do projeto foi assinado no final da reunião que juntou hoje em Luanda os Ordenadores Nacionais PALOP-TL/UE, pelo vice-presidente do Instituto Camões, Paulo Nascimento, e pelo Diretor-Geral para a Cooperação e Desenvolvimento - EuropeAid, da Comissão Europeia, Fernando Frutuoso de Melo.

O objetivo central deste projeto é melhorar as capacidades humanas e institucionais nos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste, e visa a prevenção e combate ao tráfico de droga, branqueamento de capitais e corrupção.

«São crimes graves que constituem um obstáculo importante à consolidação do Estado de Direito. O projeto visa ainda racionalizar e reforçar os sistemas judiciais nacionais com vista à sua harmonização regional entre os referidos países», disse à Lusa fonte da Delegação em Luanda da União Europeia.

O Instituto Camões foi a instituição a quem foi delegada a execução do projeto, em parceria com as instituições governamentais dos PALOP e Timor-Leste.

Em declarações à Lusa, Paulo Nascimento, que representou Portugal na reunião de Ordenadores Nacionais PALOP-TL/UE, afirmou que o Instituto Camões foi convidado para fazer a gestão de projetos financiados pela União Europeia.

«O Camões, enquanto entidade certificada para fazer gestão de programas de cooperação da União Europeia em terceiros países, foi convidado a fazer a execução de alguns desses projetos, que será desenvolvida em parceria com entidades técnicas portuguesas», contou Paulo Nascimento, que deu como exemplo os ministérios da Justiça e da Administração Interna e o Banco Portugal.

Na quarta-feira, numa entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, revelou que Portugal pode candidatar projetos de cooperação nos países africanos lusófonos e em Timor-Leste a verbas da União Europeia, que podem ascender a mil milhões de euros.

Na entrevista a propósito do novo conceito estratégico da cooperação portuguesa, Luís Campos Ferreira referiu que o orçamento comunitário 2014-2020 dispõe de mil milhões de euros de verbas que podem beneficiar os tradicionais parceiros da cooperação portuguesa, que são os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.