O Ministério Público do Tribunal da Relação de Guimarães arquivou o inquérito instaurado a uma juíza jubilada, por suspeita de envolvimento num eventual crime de pornografia infantil, comunicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma nota informativa da PGR diz que o inquérito «foi arquivado por despacho proferido pelo Ministério Público do Tribunal da Relação de Guimarães, em 12 de Fevereiro de 2013, por se considerar não existir qualquer indício do cometimento do crime por aquela magistrada».

A PGR informa ainda que «o referido despacho não foi impugnado, nem alvo de intervenção de superior hierárquico».

A magistrada em regime de aposentação era indiciada de envolvimento em pornografia infantil, mas «as suspeitas resultaram de um equívoco no fornecimento do IP [código identificativo do computador] utilizado para aceder ao servidor luxemburguês, decorrente de lapso na indicação da hora e local do acesso».