Um grupo de 65 oncologistas elaborou um documento «em defesa dos doentes oncológicos» e contra o despacho que regulamenta a prescrição e dispensa de medicamentos inovadores, o qual considera que vai discriminar os doentes e degradar os serviços.

O despacho em questão veio alterar as regras de acesso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde aos fármacos inovadores que ainda não estão aprovados em Portugal para uso hospitalar. Os medicamentos têm de ser solicitados através de uma Autorização de Utilização Especial.

As novas regras determinam que os pedidos passem a ser fundamentadamente formulados por Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM), que representa para a área da oncologia apenas os três centros regionais.

Numa carta dirigida à Ordem dos Médicos, os 65 oncologistas manifestam a sua «perplexidade e total desacordo com o respetivo conteúdo».

Para estes especialistas, com estas mudanças «os interesses dos doentes são postos em causa».

Jorge Espírito Santo, um dos signatários, sublinhou à agência Lusa que «não foi publicado nenhum despacho semelhante para mais nenhuma área de medicamentos».

Para o especialista, «há uma discriminação da oncologia. O despacho põe em causa os direitos dos doentes, a relação médico-doente e a autonomia do exercício técnico da profissão».

Os signatários, que esperam que o processo não avance, acreditam que o despacho obriga os doentes a «deslocarem-se para um dos agora designados CEUEM sem indicação clínica para tal, com aumento desnecessário dos custos e consequências lesivas para a sua qualidade de vida».

Os oncologistas consideram que este despacho «não vem solucionar a questão da equidade e vai contribuir para degradar a qualidade dos cuidados prestados aos doentes oncológicos em Portugal».

Eles propõem por isso «a adoção de medidas pelo Ministério da Saúde que tornem mais célere o processo de avaliação e aprovação de novos fármacos».