O Ministério Público (MP) arquivou as queixas dos três deputados do PTP contra dois funcionários da Assembleia Legislativa da Madeira por supostas agressões, na sequência de um plenário a 17 de abril de 2012.

De acordo com o despacho de arquivamento, ao qual a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, nesse dia, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, advertiu, várias vezes, o deputado José Manuel Coelho para «moderar a sua linguagem», acabando por lhe retirar a palavra.

O seu colega de bancada, José Rocha, protestou, tendo Miguel Mendonça ordenado aos funcionários do parlamento para que o retirassem do hemiciclo. O deputado recusou acatar a ordem, tendo ocorrido, no exterior da sala, confronto físico entre deputados e funcionários.

Nas queixas, José Manuel Coelho e Raquel Coelho alegaram que, no momento em que manifestavam o desagrado pelo outro deputado do grupo parlamentar «estar a ser retirado com violência do interior da assembleia», foram agarrados com força nos braços.

O primeiro adiantou ter sido atingido «com vários pontapés nas pernas», enquanto Raquel Coelho declarou ter sido «arrastada» e «manietada». Já José Rocha sustentou que «foi agarrado com força nos pulsos» pelos funcionários, tendo sido ainda, noutras datas, ameaçado e difamado.

No inquérito, os funcionários, que foram constituídos arguidos, negaram o uso de força excessiva e garantiram que José Manuel e Raquel Coelho os agrediram.

No despacho de arquivamento que a Lusa teve acesso, lê-se que os arguidos agarraram os denunciantes pelos pulsos, «forçando-os a sair para o exterior do hemiciclo, no cumprimento de uma ordem emanada pelo presidente da Assembleia Legislativa Regional (a quem devem obediência hierárquica por força das funções que exercem) e fundamentada no regimento interno» deste órgão.

«(¿) Os arguidos atuaram no cumprimento e em obediência a uma ordem legitimada por um regimento interno, que se depararam com a oposição oferecida pelos denunciantes ao cumprimento dessa mesma ordem e que as lesões que são sustentadas pelos denunciantes não foram intencional (nem dolosamente) causadas», refere o MP, que não acusou os funcionários de ofensas à integridade física qualificada, crime, em abstrato, que lhes poderia ser imputado.

O MP rejeitou, também, responsabilizar um dos funcionários do parlamento da Madeira de ameaça e de difamação de que se queixava, igualmente, o deputado José Rocha, porque dos elementos probatórios nos autos não resultaram «suficientemente indiciados os elementos objetivos e subjetivo» destes crimes.