O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) notificou esta quarta-feira o Ministério Público (MP) da decisão de manter o «decretamento provisório» que impede a saída da coleção Miró do país, revelou à agência Lusa fonte oficial.

Contactada pela agência Lusa sobre a situação do processo no Tribunal, onde correm ainda duas providências cautelares sobre este caso, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República indicou que a entidade foi hoje notificada daquela decisão.

Em abril, o MP anunciou que tinha pedido um decretamento provisório de uma terceira providência cautelar, entregue no TACL, para impedir a saída das 85 obras na posse do Estado português, e que esta medida tinha sido aceite.

A medida foi contestada pela Parvalorem e pela Parups, sociedades anónimas de capitais públicos que detêm a coleção e que estão a organizar a venda através de um leilão, em Londres, pela Chistie`s, que já foi adiado duas vezes.